Poder de polícia eleitoral, novas mídias digitais e as limitações à liberdade de expressão : uma análise sobre as eleições de 2022

Abstract

A partir do presente trabalho, pretende-se apresentar uma análise sobre a atuação da Justiça Eleitoral enquanto no exercício de seu poder de polícia, bem como de seus limites, principalmente no que se refere ao direito fundamental de liberdade de expressão. Destaca-se a importância desse estudo diante do fluxo massivo de informações que circulam na internet e nas redes sociais, especialmente durante o período eleitoral, trazendo impactos ao eleitorado, que encontra-se exposto a artifícios enganosos, como o da desinformação, o que pode atingir a integridade do processo eleitoral, evento máximo do exercício da cidadania em um regime democrático. Busca-se, assim, apresentar (i) a conceituação sobre democracia e os impactos apresentados pelas novas tecnologias; (ii) o entendimento sobre propaganda eleitoral, especialmente a extemporânea e a negativa; (iii) o poder de polícia eleitoral e sua atuação com objetivo de assegurar a integridade das eleições; (iv) as consequências da desinformação no regime democrático; (v) as medidas institucionais do Tribunal Superior Eleitoral que buscam manter a higidez do processo eleitoral e, por fim; (vi) uma análise acerca da jurisprudência do TSE e a postura adotada nos casos de desinformação veiculada na internet.