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Resolução CEG n.01/2016
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Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente
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14-Ago-2024
21-Jun-2023
A (Des)proporcionalidade da taxa minerária : uma análise dos julgamentos das ADIs 4.785, 4.786 e 4.787
Andrade, Fausto Neiva
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
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5-Jan-2022
1-Nov-2021
Direito e inovação tecnológica : uma análise acerca da tributação no licenciamento de direito de uso de softwares
Nascimento, Hugo Nunes Nakashoji
Borges, Antônio de Moura
-
23-Jan-2021
28-Ago-2020
Dissensos sobre o direito à integridade pessoal : o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Freitas, Sarah Dam
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
Coutinho, Larissa Maria Medeiros
11-Nov-2014
27-Jun-2014
A distinção entre dolo eventual e culpa consciente aplicada aos homicídios de trânsito : uma análise doutrinária e jurisprudencial sob a ótica da teoria do consentimento e do princípio da interpretação mais favorável ao réu
Melo, Bruna Bastos de
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
-
9-Jun-2022
2-Nov-2021
Dos limites na dosimetria da pena : uma análise da súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça e de sua compatibilidade com a Constituição Federal de 1988
Conceição, João Henrique Moreira da
Queiroz, Paulo de Souza
-
4-Jan-2018
28-Nov-2017
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e a judicialização de conflitos sobre direitos autorais em obras musicais
Scherrer, Leonardo Barreto
Moraes, Thiago Guimarães
-
5-Jan-2022
4-Nov-2021
A greve nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista : uma análise jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho no período de 2016-2021
Oliveira, Katia Omori Antunes de
Gnata, Noa Piatã Bassfeld
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6-Mai-2013
22-Jun-2009
A ideia de paternidade e origem genética no contexto da súmula nº 301 : uma reflexão em face da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Boaventura, André Luiz Tokarski
Medeiros, Jorge Luiz Ribeiro de
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8-Abr-2019
2018
O Incidente de Assunção de Competência como técnica de formação de precedentes obrigatórios
Arcoverde, Raphael Machado
Moraes, Daniela Marques de
-
8-Mar-2019
2018
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas : os dois primeiros anos do instrumento na prática
Martins, Amanda Moraes
Fernandes Neto, Guilherme
-
24-Ago-2023
18-Jul-2023
A instrumentalidade do processo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : um estudo de caso sobre a juntada posterior do feriado local para fins de comprovação da tempestividade do recurso especial
Duarte, Rodrigo Garcia
Moraes, Daniela Marques de
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17-Set-2011
Jul-2011
Jurisprudência defensiva do Superior Tribunal de Justiça : sua superação pelas recentes alterações do Código de Processo Civil
Brito, Lívia Caldas
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
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30-Mar-2020
9-Mai-2019
Legitimidade ativa das entidades de classe de âmbito nacional : a voz da sociedade civil na jurisdição constitucional
Nóbrega, Matheus George Gouvêa da
Pereira, Paula Pessoa
-
4-Set-2020
10-Mar-2020
A Lei 8.666/1993 e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União
Hopf, Priscila Bergmann
Costa, Henrique Araújo
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28-Jul-2020
10-Dez-2019
Modulação temporal dos efeitos das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça : uma análise de seus pressupostos e impactos
Schonarth, Michelle Cardoso
Caldeira, Marcus Flávio Horta
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2-Mar-2015
9-Fev-2015
A mudança jurisprudencial do TSE sobre propaganda no horário eleitoral gratuito nas eleições presidenciais de 2014 e a qualidade da informação veiculada
Brito, Davi Rodrigues
Cavalcante, Henrique Arake
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14-Ago-2013
18-Jul-2013
O controle judicial sobre os atos “interna corporis” do Poder Legislativo Federal : uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Prates, Daniel Guedes Ferreira
Martins, Argemiro Cardoso Moreira
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15-Fev-2012
Dez-2011
O Estado de direito através do espelho : as Nações Unidas e a jurisprudência dos tribunais superiores do Kosovo e de Timor-Leste
Feitosa, Vinícius Haesbaert
Galindo, George Rodrigo Bandeira
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11-Nov-2014
2014
O prospective overruling aplicado ao direito brasileiro : um estudo à luz da segurança jurídica
Wagnitz, Ana Beatriz Rocha
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
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1-Fev-2022
21-Mai-2021
A pandemia de Covid-19 e seus impactos no sistema prisional brasileiro e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Guedes, Pedro Guilherme Ulhoa
Fonseca, Reynaldo Soares da
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