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Resolução CEG n.01/2016
Resolução VRT n.27/2014 - Alteração de Monografias
Termo de Autorização
Modelo de Justificativa - Publicação Parcial
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Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente
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Autor(es)
Orientador(es)
Coorientador(es)
16-Fev-2016
2015
A confluência dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade nos limites da atuação discricionária da Administração Pública quando da aplicação do art. 128 da lei nº 8.112/90 em casos que ensejam penalidade de demissão, cassação de aposentadoria, e destituição do cargo em comissão
Antunes, Thiago de Carvalho
Maia Filho, Mamede Said
-
4-Dez-2018
25-Mar-2018
Contratação direta de obras nas concessões de rodovias federais : legalidade, boas práticas regulatórias e os incentivos para o setor
Lage, Ricardo Abdalla
Maia Filho, Mamede Said
-
4-Abr-2019
2018
Contratação integrada no direito administrativo brasileiro
Nunes, Rafael Dayan Escobar
Maia Filho, Mamede Said
-
31-Out-2012
4-Out-2012
Controle público da inteligência de Estado : um embate entre a necessidade de sigilo e o princípio da transparência
Sousa, Diego Alekes Fontes de
Maia Filho, Mamede Said
-
1-Dez-2022
2022
A criação da Defensoria Pública na Constituição de 1988 : mecanismo democrático do sistema de justiça e os desafios da atualidade na sustentação dos seus objetivos
Silva, Cleiton Gomes Prata da
Maia Filho, Mamede Said
-
30-Out-2012
20-Jul-2012
Da inelegibilidade reflexa na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio republicano
Fernandes, Iuri Jivago Gurgel
Maia Filho, Mamede Said
-
15-Jan-2014
18-Dez-2013
Declaração de inidoneidade de licitante fraudador pelo TCU alcance do sócio administrador
Silva Filho, Milton Gomes da
Maia Filho, Mamede Said
-
10-Mar-2015
2014
Desmilitarização da polícia : um debate inadiável sobre segurança pública
Torres, Octávio Henrique Bernardo
Maia Filho, Mamede Said
-
4-Jan-2018
1-Dez-2017
Direito ao esquecimento : a aplicação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro
Fernandes, Fernando Siqueira
Maia Filho, Mamede Said
-
1-Set-2020
28-Nov-2019
O direito à saúde na Constituição Federal de 1988 e a efetividade dos Princípios da Universalidade e da Integralidade
Siqueira, Roberta Cariús
Maia Filho, Mamede Said
-
25-Mar-2020
25-Jun-2019
Direito constitucional de acesso à informação pública : aplicação do princípio da vedação do abuso de direito
Oliveira, Ana Cristiane Almeida Pereira de
Maia Filho, Mamede Said
-
29-Mar-2015
2-Dez-2014
Direito de acesso à informação vs. direito à intimidade e à vida privada : conflitos na regulamentação dos correios eletrônicos institucionais
Albuquerque, Luana Marques de
Maia Filho, Mamede Said
-
17-Out-2016
5-Jul-2016
O direito de aposentadoria no serviço público : um debate sobre a natureza jurídica do ato administrativo à luz das classificações quanto à participação da vontade na sua formação
Bastos, Thiago Linhares de Moraes
Maia Filho, Mamede Said
-
20-Jan-2014
9-Dez-2013
Direito de greve dos servidores públicos : garantia constitucional e regulamentação
Nascimento, Fernanda Martins do
Maia Filho, Mamede Said
-
17-Abr-2020
8-Jul-2019
Direito de greve na administração pública à luz do princípio da continuidade
Rodrigues, Vinícius Soares
Maia Filho, Mamede Said
-
21-Ago-2023
25-Jul-2023
Dirigismo constitucional e o direito fundamental à segurança pública
Batista, Gustavo de Almeida
Maia Filho, Mamede Said
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16-Fev-2016
2015
A discussão da (in)constitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria
Menezes, Matheus Bredt de
Maia Filho, Mamede Said
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24-Fev-2012
7-Dez-2011
Eficácia das relações jurídicas decorrentes das medidas provisórias rejeitadas pelo Congresso Nacional
Nazaré, Paulo Emílio Dantas
Maia Filho, Mamede Said
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29-Mar-2015
16-Dez-2014
Financiamento de campanhas eleitorais
Meneghesso, Lucas Siqueira
Maia Filho, Mamede Said
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30-Nov-2012
12-Nov-2012
Gestão ambiental da Universidade de Brasília : avanços e desafios
Diana, José Maurício Lages
Maia Filho, Mamede Said
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