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https://bdm.unb.br/handle/10483/10089
| Título: | Financiamento de campanhas eleitorais |
| Autor(es): | Meneghesso, Lucas Siqueira |
| Orientador(es): | Maia Filho, Mamede Said |
| Assunto: | Campanha eleitoral |
| Data de apresentação: | 16-Dez-2014 |
| Data de publicação: | 29-Mar-2015 |
| Referência: | MENEGHESSO, Lucas Siqueira. Financiamento de campanhas eleitorais. 2014. 84 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014. |
| Resumo: | O objetivo do presente trabalho é analisar a normativa que rege o atual sistema de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil e sua atual tendência de formatação. Para tanto, o trabalho inicia evidenciando a relevância do tema, e expondo o quadro empírico subjacente da problemática normativa vigente. A seguir, são descritos os prós e contras dos tipos de financiamento: privado, público e misto. Posteriormente, há uma análise da legislação hodierna sobre o tema. Por fim, a tendência atual em implementar um sistema de financiamento democrático de campanha, nomeadamente o Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº4650, também discorre-se sobre alguns princípios constitucionais que são de relevância para o tema proposto. |
| Informações adicionais: | Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. |
| Aparece na Coleção: | Direito
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