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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
27-Set-2016 | 8-Jul-2016 | Inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343/06 | Rodrigues, Miguel de Almeida | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
10-Ago-2015 | 2015 | A iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro sob a perspectiva do sistema acusatório | Mesquita, Alyne Lima de | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
10-Jan-2014 | Dez-2013 | A inversão da lógica cautelar da prisão preventiva a partir da inidoneidade da fundamentação | Vilarinho, Raquel Rocha | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
13-Ago-2013 | 18-Jul-2013 | Juizados Especiais Criminais : entre a irracionalidade do poder punitivo e o Direito Penal mínimo | Garcia Filho, Leonardo Freitas | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
29-Jun-2020 | 29-Nov-2019 | A Justiça Restaurativa no sistema jurídico brasileiro : o Acordo de Não Persecução Penal e sua factualidade sob a luz dos princípios restaurativos | Caruso, Vitória da Costa | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
26-Ago-2015 | 8-Jul-2015 | Mídia sensacionalista : uma análise do discurso da mídia no caso Villela | Amorim, Thaiza Karen de | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
12-Ago-2015 | 9-Jul-2015 | O não cabimento do habeas corpus nas transgressões disciplinares em questões envolvendo o mérito do ato administrativo disciplinar, no âmbito das forças armadas | Teixeira, Elerson Omar Mota | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
12-Ago-2013 | Jul-2013 | O perigo no crime de embriaguez ao volante | Galvão, Augusto César Vasconcelos | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
22-Mar-2016 | 2015 | O processo decisório na execução da medida socioeducativa de internação no Distrito Federal : análise dos benefícios de saída, da progressão e da liberação | Barros, Natália Graziele Maria de Pinho Guedes | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
23-Out-2012 | 9-Out-2012 | O tratamento legal do usuário : mudanças e perspectivas advindas com a nova lei de drogas | Almeida, Simone Staciarini Puttini de | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
11-Ago-2015 | 17-Jun-2015 | Os efeitos nocivos da política antidrogas na dignidade e saúde dos usuários de drogas ilícitas | Ribeiro, Daniel Miranda | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
3-Ago-2020 | 8-Nov-2019 | O papel da União no Sistema de Justiça Criminal | Aguiar, Ícaro Pontes Azevedo | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
7-Out-2022 | 20-Abr-2022 | Poder punitivo e religião cristã : uma análise dos projetos de lei da Frente Parlamentar Evangélica à luz do direito penal simbólico | Gontijo, Rogério Bontempo Cândido | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
24-Jul-2023 | 17-Fev-2023 | Política antidrogas no Brasil : punitivismo e seletividade | Morais, Daniel Pedroza Gonçalves de | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
27-Fev-2012 | 12-Dez-2011 | A possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos para o tráfico de drogas de pequeno porte | Cerqueira, Uiára Ferreira Saraiva | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
17-Out-2016 | 5-Jul-2016 | A prisão preventiva para garantia da ordem pública e o juízo de periculosidade do agente | Rodrigues, Rayssa Rocha | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
13-Mai-2019 | 2018 | Prisões brasileiras : uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais | Morhy, Juliana Andrade | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
13-Mar-2019 | 19-Jun-2018 | Prisões provisórias no Brasil : presunção de inocência sob a mira da justiça | Cardeal, Diogo Carayannis | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
1-Fev-2022 | 21-Mai-2021 | Proibicionismo penal da maconha : seletividade e criminalização da pobreza | Gonçalves, Mariana Santos | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
17-Out-2016 | 2016 | Reclamações constitucionais e aplicação da Súmula Vinculante nº 11 no Supremo Tribunal Federal | Freitas, Rafael Gomes de | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |