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Título: A prisão preventiva para garantia da ordem pública e o juízo de periculosidade do agente
Autor(es): Rodrigues, Rayssa Rocha
Orientador(es): Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
Assunto: Periculosidade (Direito)
Direito penal
Direitos civis
Prisão preventiva
Data de apresentação: 5-Jul-2016
Data de publicação: 17-Out-2016
Referência: RODRIGUES, Rayssa Rocha. A prisão preventiva para garantia da ordem pública e o juízo de periculosidade do agente. 2016. 72 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: O presente trabalho busca identificar a forma como a aplicação da prisão preventiva para garantia da ordem pública vem sendo banalizada no ordenamento jurídico brasileiro. O conceito de periculosidade é o principal fundamento do encarceramento provisório, porém nada traz de concreto para justificar a ação de custódia cautelar. Sob a ótica do garantismo penal e da Criminologia Crítica, a utilização da periculosidade como fundamento evidencia um julgamento baseado em um discurso ideológico e dogmático, fundado em estereótipos discriminatórios, cuja essência é conferir à prisão preventiva efeito simbólico de punição e controle repressivo da classe social perigosa. A adoção desse direito penal de periculosidade implica na adoção do direito penal de autor que, por sua vez, é inconciliável com a moderna teoria do crime, fundada na culpabilidade do agente.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.
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