Prisões brasileiras : uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais

Abstract

O Brasil ocupa a terceira posição na lista dos países com as maiores populações carcerárias do mundo. As taxas de aprisionamento têm crescido abruptamente no território nacional, bem como os índices de violência e criminalidade, indicativo de que a prisão não tem sido um meio eficiente no combate ao crime. A legislação brasileira elenca a prevenção de delitos por meio da ressocialização como um dos principais objetivos da pena privativa de liberdade. Contudo, a cultura do encarceramento em massa e a consequente superlotação dos presídios impossibilita qualquer aproximação da pena de prisão do fim ressocializador estabelecido em lei. O presente trabalho tem como tema central a atual realidade do sistema penal brasileiro e pretende verificar, com base na criminologia crítica, por meio de revisão bibliográfica, da análise de dados recentes do sistema prisional e da legislação nacional, o papel cumprido, na prática, pela pena privativa de liberdade hoje no País.