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Título: Prisões brasileiras : uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais
Autor(es): Morhy, Juliana Andrade
Orientador(es): Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
Assunto: Sistema penitenciário
Reabilitação de criminosos
Data de apresentação: 2018
Data de publicação: 13-Mai-2019
Referência: MORHY, Juliana Andrade. Prisões brasileiras: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais. 2018. 43 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: O Brasil ocupa a terceira posição na lista dos países com as maiores populações carcerárias do mundo. As taxas de aprisionamento têm crescido abruptamente no território nacional, bem como os índices de violência e criminalidade, indicativo de que a prisão não tem sido um meio eficiente no combate ao crime. A legislação brasileira elenca a prevenção de delitos por meio da ressocialização como um dos principais objetivos da pena privativa de liberdade. Contudo, a cultura do encarceramento em massa e a consequente superlotação dos presídios impossibilita qualquer aproximação da pena de prisão do fim ressocializador estabelecido em lei. O presente trabalho tem como tema central a atual realidade do sistema penal brasileiro e pretende verificar, com base na criminologia crítica, por meio de revisão bibliográfica, da análise de dados recentes do sistema prisional e da legislação nacional, o papel cumprido, na prática, pela pena privativa de liberdade hoje no País.
Abstract: Brazil ranks third in the list of countries with the largest prison populations in the world. Imprisonment rates have grown a lot in the national territory, as well as rates of violence and crime, indicating that imprisonment has not been an effective way of fighting criminality. Brazilian legislation sets the crime prevention through resocialization as one of the main objectives of the prison sentence. However, the mass incarceration culture and the consequent prisons overcrowding make it impossible to approximate jails of the resocialization goal fixed by law. The central theme of this present work is the current reality of the brazilian penal system and it intends to verify, based on critical criminology, through bibliographical review and analysis of recent prison system data and national legislation, the role fulfilled, in practice, by deprivation of liberty today in the country.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.
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