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Título: Prisões provisórias no Brasil : presunção de inocência sob a mira da justiça
Autor(es): Cardeal, Diogo Carayannis
Orientador(es): Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
Assunto: Medidas cautelares
Prisão (Direito penal)
Data de apresentação: 19-Jun-2018
Data de publicação: 13-Mar-2019
Referência: CARDEAL, Diogo Carayannis. Prisões provisórias no Brasil: presunção de inocência sob a mira da justiça. 2018. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: O presente estudo dedica-se à compreensão das medidas cautelares penais sob um viés crítico, no qual se aborda as concepções doutrinárias e jurisprudenciais acerca dos elementos formadores do instituto cautelar penal. Para isso, é feita uma abordagem, tanto histórica quanto conceitual da prisão cautelar, cotejando a análise com a prisão-pena e suas funções. O enfoque do estudo, porém, são as medidas cautelares restritivas de liberdade, em especial a prisão preventiva, defendendo a tese de que grande parte dessas medidas não goza de efeito cautelar propriamente dito, e sim de antecipação da pena. Dessa forma, este trabalho aborda temas correlatos às violações dos princípios da presunção de inocência, ampla defesa e devido processo legal, perpassando pela análise dos efeitos da Lei n. 12.403/2011, que reformou o sistema cautelar; pela polêmica envolvendo a execução provisória da pena após condenação em sentença recorrível (tanto em primeira como em segunda instância); e pela degeneração dos elementos que fundamentam as medidas cautelares em si. Por fim, é feita breve análise da repercussão social desta degeneração, denunciando a cultura de hiperencarceramento perpetuada pelos Poder Público à revelia do marco civilizatório da presunção de inocência.
Abstract: The present study aims to understanding the precautionary measures under a critical bias, in which the doctrinal and jurisprudential conceptions are approached about the formative elements of the penal prudential institute. For this, an approach, both historical and conceptual, of the precautionary prison is done, comparing the analysis with the pen-prison and it's functions. The focus of the study, however, is the precautionary measures restricting freedom, especially pre-trial detention, defending the thesis that most of these measures do not have a precautionary effect per se, but rather an anticipation of the penalty. Therefore,this work addresses issues related to violations of the principles of presumption of innocence, ample defense and due process of law, passing through the analysis of the effects of Law number 12,403 / 2011, which reformed the precautionary system; by the controversy involving the provisional execution of the sentence after conviction in a judgment that can be challenged (both first and second instance); and by the degeneration of the elements that underlie the precautionary measures themselves. Finally, a brief analysis of the social repercussion of this degeneration is made, denouncing the culture of hyper-coercion perpetuated by the Public Power in the absence of the civilizing framework of the presumption of innocence.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.
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