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Título: Os efeitos nocivos da política antidrogas na dignidade e saúde dos usuários de drogas ilícitas
Autor(es): Ribeiro, Daniel Miranda
Orientador(es): Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
Assunto: Drogas - políticas proibicionistas
Drogas - usuários - direito à saúde e dignidade
Dignidade da pessoa humana
Drogas - criminalização
Drogas - regulamentação do mercado
Data de apresentação: 17-Jun-2015
Data de publicação: 11-Ago-2015
Referência: RIBEIRO, Daniel Miranda. Os efeitos nocivos da política antidrogas na dignidade e saúde dos usuários de drogas ilícitas. 2015. 59 f., il. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Resumo: O presente trabalho pretende abordar os efeitos nocivos da política antidrogas proibicionista sob a perspectiva da dignidade e do direito à saúde do usuário de drogas ilícitas, bem como os possíveis benefícios de se adotar uma política mais abrangente. O estudo iniciase com a conceituação de seus princípios norteadores, a dignidade da pessoa humana e o princípio à saúde. O trabalho analisará os prejuízos da criminalização aos direitos do usuário. Serão estudados diferentes modelos de regulamentação do mercado e suas consequências. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT
The following study aims to address the harmful effects of the prohibitionist drug policy from the perspective of the dignity and the right to health of the illicit drug user, as well as the potential benefits of adopting a more comprehensive drug policy. The study begins with the conceptualization of its guiding principles, human dignity and the principle of health. The work will examine the damage of criminalization to rights of the users. An approach to different market regulatory models and their consequences will also be presented.
Informações adicionais: Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.
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