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https://bdm.unb.br/handle/10483/23457
Título: | Responsabilidade civil extracontratual na venda de animal doente |
Autor(es): | Pimentel, Camilo Lemos |
Orientador(es): | Oliveira, Vallisney de Souza |
Assunto: | Direito civil Responsabilidade (Direito) Comércio de animais Animais - doenças |
Data de apresentação: | 16-Nov-2018 |
Data de publicação: | 26-Mar-2020 |
Referência: | PIMENTEL, Camilo Lemos. Responsabilidade civil extracontratual na venda de animal doente. 2018. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018. |
Resumo: | A compra de animais se dá de maneira corriqueira na sociedade. Com a venda surge a possibilidade de se vender o animal doente, o que pode acarretar dano ao comprador ou ao vendedor. O presente trabalho visa elucidar os conceitos envoltos na responsabilidade civil extracontratual na venda de animal doente consoante a doutrina bem como o tratamento que a demanda recebe do judiciário. Deste modo, busca-se discutir e demonstrar os institutos jurídicos envoltos na responsabilidade civil extracontratual na venda de animal doente, uma vez que a jurisprudência e a doutrina pátria demonstram pouca especificidade ao tema se tomadas separadamente. |
Abstract: | Animal sale is commonplace in today’s society. With the sale, the possibility of selling a sick animal arises. This could result in damage to the buyer or to the seller. This work seeks to clarify the concepts arousing from the tortious liability in the sale of a sick animal as treated in the Brazilian doctrine as well as the treatment this theme receives from the Brazilian judicial power. Thus, it seeks to discuss and demonstrate the legal institutes concerning the tortious liability in the sale of a sick animal; for both Brazilian doctrine and jurisprudence show little illustration concerning the theme if taken separately. |
Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018. |
Aparece na Coleção: | Direito
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