Responsabilidade civil e o dano moral : a tese dos meros dissabores como (não) fato gerador de dano moral no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A presente monografia tem por objeto o estudo da tese dos meros aborrecimentos sob a ótica da responsabilidade civil e do dano moral, com o intuito de delimitar os critérios que distinguem o desconforto ordinário da vida em sociedade da lesão ao bem jurídico. Com a modernização das estruturas sociais e o consequente aumento da judicialização das relações cotidianas, tornou-se necessário repensar os limites da reparabilidade do dano extrapatrimonial. Parte-se da premissa de que nem todo dissabor é apto a ensejar responsabilização civil, sobretudo quando decorrente de situações corriqueiras e socialmente toleráveis. O objetivo central do trabalho é investigar em que medida tais situações configuram ou não fatos juridicamente relevantes à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, adotou-se metodologia baseada em pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, com o propósito de mapear os fundamentos teóricos da responsabilidade civil e do dano moral, e, a partir deles, examinar criticamente a aplicabilidade da tese dos meros aborrecimentos como filtro de admissibilidade da tutela indenizatória no direito contemporâneo.