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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
24-Out-2011	Fev-2011	A pensão por morte no direito previdenciário brasileiro	Galdino, Miguel Augusto Marçano	Delgado, Gabriela Neves	-
30-Jan-2024	24-Nov-2023	A percepção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar sobre a atuação do Juizado especializado : uma revisão bibliográfica	Sartori, Myrian Caldeira	Castilho, Ela Wiecko Volkmer de	-
26-Fev-2021	16-Dez-2020	Percepções sobre o desequilíbrio contratual superveniente : como o paradigma contratual pensou em crises imprevisíveis como a da pandemia da COVID-19	Coelho, Anna Clara Fenoll	Lindoso, Maria Cristine Branco	-
16-Ago-2013	24-Jul-2013	A perda de mandato eletivo por ato de infidelidade partidária	Taguchi, Stéphane Vidal de Almeida	-	Aras, Augusto
13-Jan-2014	18-Dez-2013	A perda do mandato de parlamentar condenado criminalmente : os debates da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Vieira, Luís Fernando Afonso Sabóia	Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt	-
16-Set-2016	2016	O perfil atual do distrato na promessa de compra e venda imobiliária	Fernandes, Artur Pires	Lima, Frederico Henrique Viegas de	-
1-Nov-2024	5-Set-2024	Perfil de atuação do Ministério Público no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal : estudo empírico-descritivo da atividade e do desempenho nas decisões do Tribunal Pleno no ambiente virtual entre 2016 e 2023	Ataídes, Luís Felipe Alves	Costa, Alexandre Araújo	-
30-Jan-2024	6-Dez-2023	O periculum in mora presumido na indisponibilidade de bens decretada pelo TCU : uma análise da juridicidade dos argumentos	Alves Junior, Omar Pereira	Costa Neto, João	-
24-Mar-2020	19-Jun-2019	O perito operador do direito : análise de casos de crimes de trânsito	Vicente, Alexandre Natã	Magalhães, Felipe Inácio Zanchet	-
1-Mar-2021	17-Dez-2020	Permuta em incorporação imobiliária : permuta em sentido estrito e compra e venda com dação em pagamento	Dias, Fábio Mattos Leal	Carvalho, Ângelo Gamba Prata de	-
11-Mar-2019	29-Jun-2018	A perpetuação da estrutura escravagista : manutenção e combate, o paradoxo da cultura brasileira no caso da portaria da ‘Lista Suja’	Santos, Bryan Douglas Souza	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
18-Jan-2016	2015	A persecução do interesse público e as inovações trazidas pela lei nº 12.351/2010 : a Lei do Pré-Sal	Aguiar, Guilherme Leite Chamum	Trindade, Adriano Drummond Cançado	-
4-Jan-2018	5-Dez-2017	A perspectiva dos países islâmicos na Convenção da Haia de 1980 sobre subtração internacional de crianças	Cunha, Bianca Abrahami Pinto da	Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes	-
18-Dez-2025	13-Fev-2025	A perspectiva interseccional no constitucionalismo feminista : análise crítica das desigualdades de gênero e raça no contexto brasileiro	Gonçalves, Marta Gabriele Pires	Pereira, Paula Pessoa	-
11-Dez-2017	2017	Perspectivas da independência e da responsabilidade judiciais a partir de Ronald Dworkin : um estudo de caso do Mandado de Segurança nº 30.320	Maciel, Lucas Abreu	Silva, Janaína Lima Penalva da	-
3-Mar-2020	29-Jun-2019	Perspectivas da regulação econômica do transporte rodoviário de cargas : entre o livre mercado e a fixação de preços mínimos de frete	Vera, Maria Carolina Rezende	Feitosa, Fernando Barbelli	-
9-Fev-2022	3-Nov-2021	Perspectivas do uso da inteligência artificial no poder judiciário brasileiro	Rosário, Suziany Venâncio do	Lage, Fernanda de Carvalho	-
31-Out-2012	8-Out-2012	Pirataria marítima na Somália : um novo (velho) problema	Schneider, Eduardo Augusto Souto da Costa	Galindo, George Rodrigo Bandeira	-
9-Out-2025	1-Jul-2025	Planejamento tributário no Brasil : os limites entre a elisão e a evasão fiscal à luz da jurisprudência atual	Silva, Alef Patrick Matos da	Borges, Antônio de Moura	-
9-Mai-2019	5-Jul-2018	Planejamento tributário, simulação e multa de ofício qualificada	Oliveira, Mateus da Cruz Brinckmann	Medeiros Filho, Alberto de	-