Perspectivas do uso da inteligência artificial no poder judiciário brasileiro

Abstract

Considerando que o uso de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro é um acontecimento recente, muitas são as implicações advindas desse avanço. Dessa forma, o presente trabalho teve por objetivo analisar de que maneira essa ferramenta impacta no sistema processual do país, com foco nos princípios que o orientam. Constatou-se que o potencial da IA é vasto e pode proporcionar o aprimoramento da prestação jurisdicional no Brasil. Verificou-se ainda que a regulação do tema é imprescindível, a fim de garantir segurança e transparência na utilização desses sistemas. A técnica de pesquisa consistiu na revisão bibliográfica, predominantemente nacional, feita por meio de artigos científicos, doutrina, textos e livros. A metodologia de abordagem foi a dedutiva, o que envolveu a análise das tarefas desempenhadas por softwares inteligentes nos tribunais.