A perspectiva interseccional no constitucionalismo feminista : análise crítica das desigualdades de gênero e raça no contexto brasileiro

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar criticamente as potencialidades e limites do constitucionalismo feminista interseccional no enfrentamento das desigualdades estruturais de gênero e raça no sistema judiciário brasileiro, com foco no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Partindo do reconhecimento de que a Constituição Federal de 1988, embora formalmente igualitária, não consegue romper com padrões históricos de opressão, o trabalho investiga como normas e práticas jurídicas reproduzem estereótipos patriarcais e racistas, especialmente contra mulheres negras, indígenas e periféricas. Abordando a interseccionalidade apresentada por Kimberlé Crenshaw, como um marco teórico central, que articula entre o constitucionalismo feminista para demonstração de como o sistema de dominação - racismo, sexismo e classismo – se envolvem na produção de vulnerabilidade específica. Revisa-se as teorias críticas feministas e decoloniais em análise qualitativa de decisões judiciais emblemáticas, e julgamentos da Corte IDH, expondo a negligência estatal frente à violência de gênero e ao trabalho precarizado. Portanto, esta pesquisa se interessa em abordar em como o conhecimento da nossa justiça interseccional deve ser uma ferramenta útil para articular uma desmontagem do patriarcado, racismo e do capitalismo.