| Título: | O perfil atual do distrato na promessa de compra e venda imobiliária |
| Autor(es): | Fernandes, Artur Pires |
| Orientador(es): | Lima, Frederico Henrique Viegas de |
| Assunto: | Mercado imobiliário
Compra e venda
Contratos - quebra |
| Data de apresentação: | 2016 |
| Data de publicação: | 16-Set-2016 |
| Referência: | FERNANDES, Artur Pires. O perfil atual do distrato na promessa de compra e venda imobiliária. 2016. 60 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016. |
| Resumo: | O presente trabalho pretende demonstrar os prejuízos causados no mercado imobiliário pelo significativo aumento dos distratos nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis. Potencializados pela crise econômica e pelas decisões judiciais, muito desfavoráveis às empresas. Os tribunais têm sido tão benevolentes com aqueles que desistem do negócio que, muitas vezes, a retenção do que foi pago à empresa sequer cobre os gastos com a venda do imóvel. Apesar dessa situação prejudicar as empresas, os principais afetados são os consumidores que optam pela continuidade do contrato, pois correm um sério risco de não receberem seu imóvel, devido à alta possibilidade de paralisação da obra, ou até mesmo abandono por parte da empresa. Considerando a relevância do tema para o mercado imobiliário, está em trâmite o Projeto de Lei do Senado nº 774, de 2015 que busca regulamentar os distratos. Na mesma linha, foi assinado no Rio de Janeiro, um pacto entre representantes do governo federal, órgãos de defesa do consumidor e entidades do mercado imobiliário. |
| Abstract: | The purpose of this paper is to show the damage caused in the real estate market by the significant increase of dissolutions in real estate purchase pomissory agreement. Exacerbated by the economic crisis and the judicial decisions, very unfavorable to companies. The courts have been so benevolent to those who give up the agreement that, the retention of what was paid to the company, not even cover the expenses with the sale of the property. Despite this situation affect the companies, the consumers who choose to continue in business are the most vulnerable, because they are in risk of not receive their property due to the high possibility of stoppage of the enterprise, or even abandonment by the company. Considering the relevance of the theme for the real estate market, is pending the Project Senate Bill nº 774, 2015 which seeks to regulate the dissolutions. In the same vein, it was signed in Rio de Janeiro, a pact between representatives of the federal government, consumer protection agencies and entities of the real estate market. |
| Informações adicionais: | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016. |
| Aparece na Coleção: | Direito
|
