O impacto das conquistas de direitos pelas mulheres no direito de família : uma reflexão à luz do estatuto da mulher casada e da Constituição de 1988

Abstract

Esse estudo tem por objetivo a análise das conquistas dos direitos pelas mulheres na realidade brasileira, com ênfase no aspecto histórico das alterações legislativas no âmbito do Direito de Família. Para tanto, foram analisados o Código Civil de 1916, o Estatuto da Mulher Casada e a Constituição de 1988, os principais documentos normativos acerca do assunto, e a contribuição de cada um deles para maior autonomia e igualdade das mulheres. Discussões feministas são pontuadas, pois muitas delas se adequam a muitas das questões suscitadas durante o processo de debate das propostas de mudança das mulheres. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study aims to analyze the achievements of women’s right in Brazilian undergoing reality, emphasizing the historical improvements regarding the Family Law. To achieve this reach, it has been analyzed the Civil Code of 1916, the Statute of Married Women and the 1988 Constitution, the main normative documents on that subject, and the contribution of each of them to greater autonomy and equality of women. Feminist discussions are pointed out in order to suit many questions raised during the process of evolution of women's proposals.