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11-Dez-2017
5-Jul-2017
Análise da variabilidade dos critérios do STJ utilizados para julgar recursos sobre o valor das astreintes
Soeiro, Paulo Henrique de Oliveira
Jasper, Eric Hadmann
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17-Mai-2017
22-Mar-2017
Recursos especiais repetitivos e o Novo Código de Processo Civil
Costa, João Paulo Salviano Almeida da
Oliveira, Vallisney de Souza
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4-Dez-2017
27-Jun-2017
O prequestionamento e o Código de Processo Civil
Marques, Naiane Priscila Alexandrino
Burini, Bruno Corrêa
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19-Abr-2012
Dez-2011
A súmula impeditiva de recurso à luz do princípio do acesso à justiça e a inviolabilidade do duplo grau de jurisdição
Matos, Juliana da Rocha
Costa, Henrique Araújo
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24-Jul-2020
27-Nov-2019
Agravo de instrumento : “taxatividade mitigada” e suas implicações no sistema processual civil brasileiro
Borges, Carlos Henrique Ataide
Caldeira, Marcus Flávio Horta
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2-Abr-2020
13-Jun-2019
A compatibilidade da tese relativa à taxatividade mitigada do agravo de instrumento com o rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015
Anjos, Rodrigo Faria Vieira dos
Moraes, Daniela Marques de
-
31-Mar-2020
11-Jul-2019
Objeto litigioso do recurso por error in procedendo e acesso à justiça : a defesa em juízo dos direitos processuais
Mello, João Pedro de Souza
Nunes, Jorge Amaury Maia
Moraes, Daniela Marques de
13-Fev-2023
19-Set-2022
Insegurança jurídica do sistema recursal nos tribunais de contas
Santos, Melissa Ribeiro dos
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
-
8-Set-2011
2011
Casos diferentes, soluções iguais? : uma análise crítica da lei de recursos repetitivos
Acunha, Danyla Ribeiro de Almeida Carneiro
Oliveira, Vallisney de Souza
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19-Ago-2011
Jul-2011
Uma nova compreensão da natureza jurídico-política do efeito devolutivo do recurso
Diniz, Leonardo Lopes
Oliveira, Vallisney de Souza
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