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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
3-Mar-20172016Fornecimento de tratamentos médicos de alto custo pelo sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal : conflito aparente entre o direito à saúde e o equilíbrio das finanças públicasLeal, Juliana GomesFeitosa, Fernando Barbelli-
29-Out-20122012A racionalização do acesso à assistência farmacêutica pelo SUS : o decreto nº 7.508/2011 e a judicialização da saúdeRibeiro, Débora Audifax de AlmeidaCosta, Alexandre BernardinoSant`Ana, Ramiro Nóbrega
26-Ago-201114-Jul-2011Direito à proteção da saúde pela via judicial : em busca de efetividade e equidadeFerreira, Marina CostaMendes, Gilmar Ferreira-
6-Jun-201322-Fev-2013Direito à saúde como direito fundamental e a crítica ao argumento da reserva do possívelCamilo, Isabella OliveiraOliveira, Paulo Henrique Blair de-
2-Abr-20138-Mar-2013Medicamentos de alto custo : causas, considerações jurídicas e possíveis soluçõesAraújo, Gustavo Henrique Valadares Fernandes deMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
30-Mar-20154-Dez-2014Judicialização da saúde : critérios e limites para a atuação de magistrados em ações judiciais para aquisição de medicamentos pelo EstadoMagalhães, Iasmim PachecoBicalho, Guilherme Pereira Dolabella-
18-Ago-201525-Jun-2015Tributação do setor farmacêutico no Brasil : panorama legislativo e análise críticaSilva, Karolina Gomes daSilva, Rafael Santos de Barros e-
26-Ago-201525-Jun-2015Judicialização do direito à saúde : análise do impacto para a administração pública das demandas por medicamentos, tratamentos e procedimentos médicosFreitas, Sarah Roriz deGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
24-Mar-20162016Judicialização da saúde : o caso da distribuição de medicamentos de alto custoLeal, Lucas GomesOliveira, Paulo Henrique Blair de-
3-Abr-201915-Jun-2018A política de promoção do parto normal na rede suplementar de saúde sob a ótica da análise jurídica da política econômica : uma análise interdisciplinar do Programa Parto AdequadoCastro, Lucas Cavalcante Noé deCastro, Marcus Faro de-