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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
18-Ago-20156-Jul-2015Os usos da legislação antiterror na América Latina : um estudo a partir do julgamento do Caso Norín Catrimán y otros vs. Chile pela corte interamericana de direitos humanosRodrigues, João Victor Nery FiocchiDuarte, Evandro Charles Piza-
1-Abr-202013-Jun-2019“Direitos humanos coletivos” : uma categoria possível?Fernandes Neto, RenatoOliveira, Paulo Henrique Blair de-
25-Out-20129-Mai-2012A atuação das organizações não governamentais na Corte Interamericana de Direitos HumanosRodrigues, Thiago de FigueiredoGalindo, George Rodrigo Bandeira-
4-Mar-202114-Dez-2020Restrições jurídicas na adoção pelo Brasil dos parâmetros de investigação da Corte Interamericana de Direitos HumanosRocha, Marcos Alexandre de CarvalhoCoutinho, Larissa Maria Medeiros-
3-Ago-202226-Abr-2022A (im)possibilidade de aplicação do controle de convencionalidade pelo delegado de políciaDe’ Carli, Caroline StoneFerraço, André Augusto Giuriatto-
6-Set-20225-Mai-2022O parcial cumprimento das sentenças emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na jurisdição brasileira : análise a partir do caso do povo indígena Xukuru e seus membros vs. BrasilMagalhães, Isabelle Cristine RodriguesOliveira, Carina Costa de-
8-Set-202210-Ago-2022A influência das decisões da Corte IDH na produção legislativa federal brasileira : uma análise sob a ótica da teoria dos sistemasOliveira, Geovanna RibeiroMaciel, Otávio Souza e Rocha Dias-
22-Ago-202319-Jul-2023Desafios e possibilidades para o cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos Casos Gomes Lund e Herzog vs. Brasil : considerações sobre controle de convencionalidade e os sentidos da Lei 6.683/79Castro, Natália Faria ResendeAlmeida, Eneá de Stutz e-
16-Ago-20232023A aplicação da Opinião Consultiva nº 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos de conflitos socioambientais na América LatinaMoura, Letícia BorgesCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-