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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
29-Mar-20152014Critérios de imputação de responsabilidade por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) : o controle externo no contexto neoconstitucionalFigueira, Leonardo MoreiraLopes, Othon de Azevedo-
19-Mar-20205-Dez-2018Revisão judicial do mérito das decisões do CADE : a doutrina e a jurisprudência da Justiça Federal da 1ª RegiãoGarcia, Alana DemarquiGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
29-Jul-20209-Dez-2019Estudo comparado entre o Regimento Interno do TCU e do TCE/TOCosta, Mateus CorrêaCosta, Henrique Araújo-
22-Mar-20192018Decadência e atos sujeitos a registro : análise do entendimento jurisprudencial e de sua aplicação nos Tribunais de ContasPóvoa, Hugo MesquitaOliveira, André Macedo de-
12-Set-20225-Mai-2022A prescrição nos processos de controle externo do TCU : evolução jurisprudencial à luz de decisões do STFCordeiro, Jairo MissonPereira Filho, Benedito Cerezzo-
13-Fev-202319-Set-2022Insegurança jurídica do sistema recursal nos tribunais de contasSantos, Melissa Ribeiro dosCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
29-Jul-202027-Nov-2019Prescrição em processos de controle externo : análise da limitação temporal ao exercício, pelo Tribunal de Contas da União, das competências de aplicar sanções e de imputar débitos por prejuízos ao erárioNascimento Filho, Antonio Alexandre doCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
1-Fev-20222021A experiência do Tribunal de Contas da União com inteligência artificialHildebrand, Rodrigo Otávio CoelhoPeixoto, Fabiano Hartmann-
15-Fev-202319-Set-2022A prescrição nos processos de controle externo no âmbito do TCU : a aplicação da tese fixada no tema de repercussão geral 899 do STFKuhn, Rafael OliveiraLage, Fernanda de Carvalho-
29-Jun-202317-Fev-2023Evolução das teses de prescrição nos processos em trâmite no Tribunal de Contas da UniãoCarvalho, Jéssica Reis Sulz GonsalvesCosta Neto, João-