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8-Set-2022
29-Mar-2022
Pagamento do ITCMD após a partilha em inventário
Nascimento, Igor Cortizo Quintanilha do
Ribeiro Neto, João Costa
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29-Jul-2022
3-Mai-2022
A primazia da decisão de mérito, sua correlação com outros princípios e a Súmula n° 7 do STJ
Galvão, Ana Luísa Domingues
Pereira Filho, Benedito Cerezzo
-
28-Jun-2023
16-Fev-2023
O uso político-jurídico do riso : o caso da Hungria e do Partido do Cão com Duas Caudas
Oliveira, Gustavo Henrique Araújo Pimentel de
Theodoro Filho, Wilson Roberto
-
24-Jul-2023
15-Fev-2023
Considerações acerca da prescrição no processo administrativo ambiental em casos de infrações ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
Sousa, Juliana Figueiredo Ramos Impelliziere de Andrade
Ferraço, André Augusto Giuriatto
-
19-Jan-2023
23-Set-2022
O STF e a consideração da melhor evidência científica no controle de constitucionalidade de políticas públicas ambientais : uma análise a partir das técnicas decisórias empregadas na ADIN. 6.148/DF
Nóbrega, Antônio Pedro Marques
Pereira, Paula Pessoa
-
1-Dez-2022
2022
Deliberação e monocratização : um estudo da decisão monocrática cautelar no controle concentrado de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal
Teixeira, Maria Fernanda Ferreira
Pereira, Paula Pessoa
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26-Jul-2023
16-Fev-2023
Dos limites das emendas parlamentares a projetos de lei de iniciativa reservada : análise da deliberação legislativa da Lei nº 14.456/2022, e seus possíveis desdobramentos
Madeiro, André Sales
Nascimento, Roberta Simões
-
26-Jul-2023
28-Dez-2022
A desejável unificação das ações de controle concentrado de constitucionalidade.
Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti
Galvão, Jorge Octávio Lavocat
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26-Jul-2023
16-Fev-2023
A holding familiar no planejamento tributário e sucessório : uma análise da sua viabilidade jurídica
Souza, Amanda Cristina Branco Valença de
Costa Neto, João
-
26-Jul-2023
16-Fev-2023
Histórico, limites e dilemas da estabilidade no serviço público : privilégio ou interesse público?
Silva, Nikolly Milani Simões
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
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