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5-Set-2023
24-Jul-2023
A retroatividade do Acordo de Não Persecução Penal : uma análise acerca do Artigo 28-A do Código de Processo Penal sob o prisma da Justiça Penal Negociada
Lins, Felipe Andrade de Caldas
Freiria, Marcelo Turbay
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5-Set-2023
24-Jul-2023
O novo filtro de relevância para a admissibilidade de Recursos Especiais no STJ : como fica o acesso à justiça?
Gentil, Eduardo Lima
Moraes, Daniela Marques de
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5-Set-2023
25-Jul-2023
Renúncias de receitas tributárias no âmbito das receitas e despesas públicas
Lopes, Cássia Cristina Pinheiro
Borges, Antônio de Moura
Medeiros, Áurea Bezerra de
5-Set-2023
25-Jul-2023
Devida diligência em direitos humanos : análise da legislação brasileira à luz das práticas estabelecidas por instrumentos internacionais
Soares, Geovana Guimarães
Ferraço, André Augusto Giuriatto
Moraes, Daniela Marques de
6-Set-2023
24-Jul-2023
Constelar e conciliar : a (in) aplicabilidade das Constelações Familiares sob uma perspectiva de gênero nas Varas de Família e violência doméstica no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Esteves, Isabella Luiza Pires
Fonseca, Lívia Gimenes Dias da
-
21-Ago-2023
11-Jul-2023
Incidentes de segurança em instituições financeiras : um panorama das decisões dos Tribunais de Justiça Estaduais sobre o tema
Silva, Larissa Teles Nonato da
Mello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de
-
21-Ago-2023
19-Jul-2023
A teoria da perda de uma chance e a responsabilidade civil do advogado : uma análise da jurisprudência do TJDFT
Nolasco, Juliana Santos Rocha
Lopes, Othon de Azevedo
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21-Ago-2023
7-Jul-2023
Justiça contra quem? uma análise fanoniana do poder judiciário brasileiro
Barros, Juliana de Oliveira Alfredo
Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa
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22-Ago-2023
24-Jul-2023
O superendividamento do consumidor e a definição do mínimo existencial : uma análise da Lei nº 14.181/2021
Pereira, Luana Carvalho
Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
Barros, João Pedro Leite
22-Ago-2023
30-Jun-2023
Improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública e o tema nº 1.199/STF
Silva, Luiz Fernando Matias e
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
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