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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
13-Fev-202319-Set-2022O papel dos estados na validação dos cadastros ambientais rurais e na implementação do programa de regularização ambiental e os reflexos no campo da responsabilização por danos contra a floraGarcia, Marcos Cipriano CardosoCosta Neto, Nicolao Dino de Castro e-
13-Fev-20239-Set-2022A morosidade da prestação jurisdicional na análise de benefícios previdenciários à luz do direito fundamental da razoável duração do processoMenezes, Maria Clara LopesOliveira, Paulo Henrique Blair de-
13-Fev-202316-Set-2022Da incompatibilidade do cumprimento integral da pena privativa de liberdade no regime fechado com o sistema constitucional da penaSilva Filho, Marden Guilardi daRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
14-Fev-202321-Set-2022A judicialização da saúde no contexto da pandemia de covid19 : os desafios enfrentados pelos principais tribunais brasileirosRebouças, Nicholas de VasconcelosCosta, Alexandre Araújo-
14-Fev-202323-Set-2022Aspectos garantistas e antigarantistas do pacote anticrime na Lei de Execução PenalCartaxo, Paulo de BritoRibeiro Neto, João Costa-
8-Jun-20222021A transação tributária instituída pela lei federal nº 13.988/2020 como solução para banalização dos programas de recuperação fiscalGomes, Gustavo José de Deus SouzaFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
8-Jun-20222021Trabalho análogo ao escravo na perspectiva do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região entre 2017 e 2021Santana, Jéssica Santos Lima deDutra, Renata Queiroz-
8-Jun-20222021Influenciadores digitais e publicidade virtual : uma análise da responsabilidade no sistema misto de regulamentação publicitáriaCampelo, Isabelle de CarvalhoOliveira, Daniel Gonçalves de-
8-Jun-202228-Out-2021O controle de constitucionalidade difuso e a interpretação conforme a Constituição realizados pelo Superior Tribunal de Justiça enquanto corte supremaMatos, Gabriel Ramires CostaCaldeira, Marcus Flávio Horta-
8-Jun-20222021Regime jurídico bancário das empresas públicas : O caso das sociedades de economia mista em regime concorrencial e a problemática do Art. 164 § 3º da Constituição.Bobroff, João Felipe AmaralFrazão, Ana de Oliveira-