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13-Out-2016
2016
Tributação de aplicativos: o ISS enquanto barreira de desenvolvimento econômico
Silveira, Marina Alves Acioli Da
Gassen, Valcir
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21-Set-2016
4-Jul-2016
A concorrência sucessória entre o cônjuge supérstite e os descendentes
Mustafá, Letícia Rodrigues
Costa Neto, João
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22-Dez-2017
5-Dez-2017
O desaparelhamento do Estado nas buscas pessoais e o desrespeito aos direitos fundamentais individuais do cidadão ao ser tocado
Silva, Assis de Sousa
Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes
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22-Dez-2017
15-Set-2017
A tributação do software disponibilizado em nuvem (Software as a Service) nas Convenções para Evitar a Dupla Tributação da renda
Figueiredo, Gabriel Lucas Carneiro
Borges, Antônio de Moura
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4-Jan-2018
8-Dez-2017
Masculinidades (re)conhecendo a Lei Maria da Penha : um estudo de caso da atuação do MPDFT em situações de violência doméstica contra mulheres em Santa Maria/DF
Buta, Fernanda Luiza Horácio
Maciel, Welliton Caixeta
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4-Jan-2018
27-Nov-2017
Cide-combustíveis : análise de aspectos da fiscalidade e da extrafiscalidade
Oliveira, Dennys Rodrigues
Gassen, Valcir
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21-Set-2016
2016
Dano moral coletivo nas relações de trabalho : análise e jurisprudência
Maia, Juliana de Souza Garcia Alves
Theodoro Filho, Wilson Roberto
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17-Mai-2017
22-Mar-2017
Recursos especiais repetitivos e o Novo Código de Processo Civil
Costa, João Paulo Salviano Almeida da
Oliveira, Vallisney de Souza
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2-Mai-2017
9-Nov-2016
A transgeneridade e o binário de gênero no sistema carcerário brasileiro
Santana, Paula Santos Sampaio
Fonseca, Lívia Gimenes Dias da
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5-Jan-2018
24-Nov-2017
Sindicalismo de estado : um debate sobre legitimidade, democracia e liberdade de organização
Cruz, Gabriella Souza
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
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