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17-Ago-2023
10-Jul-2023
Publicidade infantil abusiva : análise da (in)aplicabilidade da legislação vigente e da proteção da criança e do adolescente nas decisões do Superior Tribunal de Justiça
Britto, Mariah Hellenna Angelim
Vieira, Guilherme Gomes
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17-Ago-2023
14-Jul-2023
A Nova Lei de Licitações e os seus reflexos à administração pública
Silva, Alexandre Miranda da
Costa, Henrique Araújo
-
16-Ago-2023
2023
A aplicação da Opinião Consultiva nº 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos de conflitos socioambientais na América Latina
Moura, Letícia Borges
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
-
17-Ago-2023
21-Jun-2023
Enfraquecimento da coisa julgada em matéria tributária : reflexões sobre a atual jurisprudência dos tribunais superiores
Piedade, Matheus Toralles
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
-
17-Ago-2023
10-Jul-2023
Brasil e conflitos armados não internacionais : existe, ou existiu, um conflito dentro do Brasil?
Barbabella, Matheus Germek
Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
-
17-Ago-2023
17-Jul-2023
Para tirar a constituição do armário o viés heterossexual no argumento originalista
Camargos Júnior, Samuel Batista
Pinheiro, Douglas Antônio Rocha
-
17-Ago-2023
17-Jul-2023
Precedente improcedente? a dispersão de fundamentos nas ADCs 43, 44 e 54
Martins, Ronaldo Teixeira
Nascimento, Roberta Simões
-
17-Ago-2023
17-Jul-2023
Judicialização da política : análise da jurisdição constitucional à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
Lacerda, Ricardo Moreira
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
-
17-Ago-2023
11-Jul-2023
A atuação da Defensoria Pública da União em favor dos migrantes Warao no Brasil
Corrêa, Millena de Almeida
Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
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17-Ago-2023
28-Jun-2023
Reflexos da Lei de Liberdade Econômica no direito ambiental brasileiro
Saccaro Junior, Nilo Luiz
Oliveira, Amanda Flávio de
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