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21-Ago-2023
25-Jul-2023
Dirigismo constitucional e o direito fundamental à segurança pública
Batista, Gustavo de Almeida
Maia Filho, Mamede Said
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21-Nov-2023
11-Jan-2023
A diminuição de direitos ante a reforma trabalhista e o home office
Machado Filho, Mário Pereira
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15-Ago-2023
20-Jul-2023
Estudo comparado da aplicação da Justiça Restaurativa nos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, de Pernambuco e do Pará
Piauilino, Bárbara Borges Carvalho
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21-Nov-2023
4-Jul-2023
Discriminação algorítmica do consumidor na era digital : uma análise jurídica das práticas de geopricing e de geoblocking
Furtado, Gabriel Cabral
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20-Nov-2023
31-Out-2023
Informalidade, gênero e relações raciais : uma confrontação do direito do trabalho a partir das revendedoras de cosméticos
Freitas, Ana Karoline Andrade de
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25-Ago-2023
9-Fev-2023
Mercado relevante e poder de mercado em plataformas digitais de preço zero : os desafios para a adequação de instrumentos tradicionais à economia digital
Gurgel, Gabriela Silva de Carvalho Brasil
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1-Set-2023
10-Jul-2023
O sistema progressivo do regime prisional : reflexos legislativos e jurisprudenciais na execução penal
Ximenes, Otávio Araujo Carvalho
Vieira, Guilherme Gomes
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1-Set-2023
24-Jul-2023
A responsabilização por falhas na governança corporativa de companhias aberta
Barbosa, Alessandra Oliveira
Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins
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5-Set-2023
24-Jul-2023
Regularização fundiária rural na Amazônia Legal e a intensificação da grilagem de terras : análise das alterações na Lei Federal 11.952/2009 e das propostas dos Projetos de Lei 2.633/2020 e 510/2021
Reis, Bianca França dos
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
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5-Set-2023
24-Jul-2023
Acordo de Leniência Anticorrupção : pilares necessários para um programa de leniência efetivo
Rezende, Ana Victória Linhares
Costa Neto, João
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