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24-Fev-2023
21-Set-2022
A (in)constitucional retenção do IRRF pela União sobre valores pagos pelo Distrito Federal a suas forças de segurança e demais serviços públicos : uma análise com base na Ação Civil Originária nº 3.258/DF
Martins, Vítor Imbroisi
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
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24-Fev-2023
20-Set-2022
Tributação de criptoativos : a incidência do imposto de renda da pessoa física nos NFTs
Escobar, Wanderson Kevin Paraizo
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
-
12-Mai-2023
Nov-2022
Análise comparativa do uso de medidas provisórias nos governos dos presidentes Dilma1, Dilma2, Temer e Bolsonaro : possíveis desvios de finalidade na utilização das medidas provisórias e suas consequências no presidencialismo de coalizão
Teixeira, Antônio Rodrigues
Nascimento, Roberta Simões
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1-Dez-2022
19-Set-2022
A abordagem do feminicídio durante a quarentena da Covid-19 : uma revisão bibliográfica
Teixeira, Renata da Silva
Rampin, Talita Tatiana Dias
-
5-Ago-2022
4-Mai-2022
Tomada de contas especial : um instrumento de exceção e de reparação
Bacurau, Eduarda Fernandes
Borges, Antônio de Moura
-
3-Nov-2022
29-Mai-2022
A fiscalização responsiva no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Bezerra, Tito Lívio Guedes
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
2-Dez-2022
2022
Os desdobramentos do juiz das garantias no sistema processual penal brasileiro sob a ótica da Lei 13.964/19
Nepomuceno, Laísa Ramos
Bello Filho, Ney de Barros
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31-Mai-2023
23-Nov-2018
Estabilização da tutela de urgência antecipada antecedente
Costa, Dandara Hillary Silva Araújo
Moraes, Daniela Marques de
-
8-Abr-2021
6-Dez-2018
A liberdade de expressão e o discurso do ódio : elementos para análise do caso Levy Fidelix
Souza, Henrique Monteiro Araujo de
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
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20-Dez-2021
2021
A parceria público-privada no Sistema Único de Saúde
Alves, Isabel Caminada Brandão de Albuquerque
Lopes, Othon de Azevedo
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