| Título: | A parceria público-privada no Sistema Único de Saúde |
| Autor(es): | Alves, Isabel Caminada Brandão de Albuquerque |
| Orientador(es): | Lopes, Othon de Azevedo |
| Assunto: | Sistema Único de Saúde (Brasil)
Parceria público-privada
Concessões administrativas
Saúde pública |
| Data de apresentação: | 2021 |
| Data de publicação: | 20-Dez-2021 |
| Referência: | ALVES, Isabel Caminada Brandão de Albuquerque. A parceria público-privada no Sistema Único de Saúde. 2021. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
| Resumo: | A parceria público-privada, inserida no ordenamento jurídico brasileiro, em âmbito federal, com a Lei n. 11.079 e consiste na modalidade de contratação em que os entes públicos e as organizações privadas, a partir do compartilhamento de riscos e com o financiamento do setor privado, assumem a realização de serviços ou de empreendimentos públicos. Para o presente estudo, foram consideradas as modalidades da concessão patrocinada e concessão administrativa, cujas diferenças foram delineadas na presente oportunidade. Após compreendido como se opera cada um desses modelos, foram analisadas as vantagens e os desafios da sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como um exemplo de contrato já celebrado. Por fim, foram observadas as experiências internacionais, em uma análise comparada. |
| Abstract: | The public-private partnership, inserted in the Brazilian legal system, at the federal level, with Law n. 11,079, consists of a type of contracting in which public entities and private organizations, based on risk sharing and with the financing of the private sector, assume the performance of services or public undertakings. For the present study, the modalities of the sponsored concession and administrative concession were considered, the differences of which were outlined at the present opportunity. After understanding how each of these models operates, the advantages and challenges of their implementation in the Unified Health System (SUS) were analyzed, as well as an example of a contract already concluded. Finally, international experiences were observed in a comparative analysis. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Direito
|
Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.
