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22-Set-2022
22-Mai-2022
Controle judicial, regulação e democracia : o caso da política de preços mínimos de fretes rodoviários
Bodart, Natália Regina Borges Angelim
Oliveira, Amanda Flávio de
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15-Set-2022
5-Mai-2022
Responsabilidade civil do Estado frente aos casos de contaminação dos servidores públicos das carreiras da polícia civil do Distrito Federal durante a pandemia de covid-19
Souza, Marciano Cordeiro de
Gomes, Gabriel Jamur
-
15-Set-2022
5-Mai-2022
Assistência estudantil e a eficácia do direito à educação superior na pandemia de Covid 19 : um estudo de caso no Instituto Federal de Brasília
Silva, Marcos Venicius de Oliveira
Rampin, Talita Tatiana Dias
-
6-Out-2022
27-Abr-2022
Entre a prática judiciária penal e a dogmática : uma análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal
Nunes, Rebeca Brasil Moura
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
-
24-Out-2022
4-Mai-2022
A atuação constitucionalmente adequada do Tribunal Superior do Trabalho : um estudo de caso a partir da Súmula 372 da Corte Superior Trabalhista
Galvão, Thaísa de Souza
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
-
31-Jul-2020
4-Dez-2019
Sigilo médico em casos de pessoas vivendo com HIV/AIDS e carga viral indetectável : a obsolescência do motivo justo
Maciel, João Paulo Sousa
Silva, Janaína Lima Penalva da
-
14-Set-2022
4-Mai-2022
Desafios e perspectivas de proteção ao direito fundamental ao trabalho digno em sua dimensão socioambiental : a realização da dignidade do trabalhador por meio da atuação preventiva do Estado e do empregador
Barbosa, Larisse Silva
Delgado, Gabriela Neves
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14-Set-2022
5-Mai-2022
O impacto da pandemia de covid-19 no acesso à justiça de pessoas economicamente vulneráveis
Silva, Julyane Laine Gomes da
Lima, Suzana Borges Viegas de
-
23-Mar-2020
5-Dez-2018
A quantidade de maconha considerada insuficiente pelo STJ para efeitos de prisão preventiva na vigência da Lei nº 11.343/2006
Sacramento, Rodrigo Rodrigues Senra
Zackseski, Cristina Maria
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22-Set-2022
5-Mai-2022
O uso de reconhecimento facial para fins de vigilância pública : análise do caso britânico à luz da criminologia crítica
Reis, Mariana Ramos Carlos de Campos
Zackseski, Cristina Maria
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