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30-Jan-2024
5-Dez-2023
A entrega de prestação jurisdicional pelo TST : o problema da fundamentação das decisões judiciais
Trindade, Glenda Vieira Gonçalves
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30-Jan-2024
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O desrespeito às regras de adoção da criança e do adolescente
Santos, Jamine Gomes dos
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Aplicabilidade do Código de Processo Civil ao processo eleitoral : uma análise da resolução TSE N. 23.748/2016
Martinello, Giovana Rezende
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25-Jan-2024
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Análise de Impacto Regulatório: um estudo sobre as previsões de dispensa no sistema regulatório brasileiro
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28-Nov-2023
Inteligência artificial: conceito, riscos e regulação
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8-Dez-2023
Ágora esvaziada : a Constituição de 1988 à luz de uma crítica histórico-conceitual da democracia
Bento, Lucas Eloi
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30-Jan-2024
7-Dez-2023
A aplicação da regulação responsiva no âmbito de fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Hamaoka, Sayuri Pacheco
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30-Jan-2024
1-Dez-2023
A vedação do tratamento mais gravoso nos atos infracionais : diálogo entre a presunção de inocência e a jurisprudência do STF e STJ
Ribeiro, Lucas Moreira
Vieira, Guilherme Gomes
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30-Jan-2024
9-Dez-2023
Regulação do transporte internacional terrestre : aplicação de modernas práticas regulatórias no transporte rodoviário internacional de cargas
Rosa, Sandro Vieira da
Oliveira, Amanda Flávio de
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30-Jan-2024
5-Dez-2023
Justiça fiscal e desigualdades : impactos da regressividade tributária na perpetuação de desigualdades sociorraciais
Alves, Roberto Augusto Brito
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
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