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13-Jun-2022
4-Nov-2021
A terceirização de trabalho em atividades-fim : uma análise da decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5685
Gasperi, Mariane de
Theodoro Filho, Wilson Roberto
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3-Ago-2022
3-Mai-2022
As consequências da espetacularização do processo penal na progressão de regime : análise do Caso Richthofen
Martins, Daniel Victor Prata Antunes
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
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3-Ago-2022
3-Mai-2022
Leniência antitruste para cartéis internacionais : o desempenho do programa brasileiro em regulamentação, cooperação e persecução
Segalovich, Daniel Marques
Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins
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3-Ago-2022
26-Abr-2022
A (im)possibilidade de aplicação do controle de convencionalidade pelo delegado de polícia
De’ Carli, Caroline Stone
Ferraço, André Augusto Giuriatto
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19-Ago-2022
2-Abr-2022
Vacinação compulsória no contexto da pandemia da Covid-19 : uma análise na perspectiva justrabalhista
Paiva, Hander de Menezes
Dias, Valéria de Oliveira
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19-Ago-2022
3-Mai-2022
Corrupção e arbitragem internacional : a prova de atos ilícitos e os efeitos na arbitragem
Lima, Helena Brandão Pinheiro Tavernard
Melo, Lílian Manoela Monteiro Cintra de
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6-Set-2022
5-Mai-2022
O parcial cumprimento das sentenças emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na jurisdição brasileira : análise a partir do caso do povo indígena Xukuru e seus membros vs. Brasil
Magalhães, Isabelle Cristine Rodrigues
Oliveira, Carina Costa de
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27-Jul-2022
5-Mai-2022
A consolidação da economia movida pelas plataformas digitais : uma análise sobre a trajetória da regulamentação da Uber no Brasil
Costa Neto, Alceu Fernandes da
Neves, Marcelo da Costa Pinto
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27-Jul-2022
3-Mai-2022
O princípio da fraternidade como instrumento para solução consensual de conflitos : a desapropriação por interesse público
Machado, Allan Magalhães
Fonseca, Reynaldo Soares da
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3-Ago-2022
26-Abr-2022
Os limites e as possibilidades de apreciação do crime de ecocídio pelo Tribunal Penal Internacional
Araujo, Camila Oliveira Honorato de
Ferraço, André Augusto Giuriatto
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