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19-Mar-2020
29-Nov-2018
A autopoiese do direito e a reinstituição da execução da pena privativa de liberdade após as instâncias ordinárias : um panorama da atuação institucional do Supremo Tribunal Federal
Medeiros, Alexandre Satyro de
Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
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20-Mar-2020
24-Nov-2018
Multiparentalidade : os desafios da regulação sucessória em face de uma nova concepção de família
Monteiro, Fernanda Lago
Costa Neto, João
-
26-Mar-2020
24-Nov-2018
A decisão do STF acerca da execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação à luz do movimento Critical Legal Studies
Ribeiro, Clarissa de Lima Costa
Costa Neto, João
-
23-Mar-2020
29-Nov-2018
O papel do habeas corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiro
Guimarães, Rodrigo Machado
Queiroz, Paulo de Souza
-
23-Mar-2020
17-Jun-2019
Orçamento público e desvio de finalidade das contribuições de intervenção no domínio econômico
Rodrigues, Aldo César das Neves
Lopes, Othon de Azevedo
-
30-Jul-2020
6-Dez-2019
O presidencialismo de coalizão na América Latina redemocratizada : os dilemas políticos e jurídicos dos desenhos institucionais contra as crises no Brasil e no Chile
Moreira, Fernanda de Lima
Benvindo, Juliano Zaiden
-
19-Mar-2020
26-Nov-2018
Da violação de dados pessoais e o direito à privacidade
Toledo, Cláudia Adriana Lemos de Vasconcelos
Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese
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31-Ago-2020
Dez-2019
O mercado de ideias : liberdade de expressão, plataformas digitais e regulação da internet
Fonseca, Gabriel Campos Soares da
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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23-Mar-2020
4-Dez-2018
A seletividade penal nos crimes de furto e descaminho julgados pelo Supremo Tribunal Federal
Serpa, Verena Guerios
Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
-
20-Mar-2020
26-Nov-2018
O controle de constitucionalidade do poder normativo da Justiça Eleitoral
Passarelli, Bruna Magalhães
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
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