Navegando por Assunto Leis - constitucionalidade

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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
24-Abr-20205-Dez-2018Análise da constitucionalidade da devolução da Medida Provisória nº 669/2015Nunes Júnior, HérculesLopes, Othon de Azevedo-
17-Jan-20122011Análise histórico-jurídica da Lei Complementar 135/2010 – Lei da Ficha Limpa – no cenário democrático brasileiroMacedo, Emerson Douglas BonfimAras, Antônio Augusto Brandão de-
17-Mai-20172017Uma análise sobre a constitucionalidade da restrição da publicidade de alimentos não nutritivos dirigida à criançaPessoa Junior, Átalo Fernandes de AraújoCosta Neto, João-
1-Abr-20206-Jul-2019A autonomia da justiça desportiva e a inafastabilidade da jurisdiçãoDantas, Victor Bernardo CarvalhoCosta Neto, João-
30-Set-20152015Autonomia versus legalidade no poder legislativo do Distrito FederalSantos, Maria de Jesus Dias dosAmorim, Ronni Geraldo Gomes de-
20-Set-20162016Desvio de finalidade de contribuições sociais, o caso da Lei Complementar 110/2001Moreira, Fernanda Souto Pereira ValerianoGassen, Valcir-
19-Mar-201230-Nov-2011Dispensa imotivada e proteção constitucional : a convenção n. 158 da OIT e a integridade do direitoKoshino, Priscila do NascimentoOliveira, Paulo Henrique Blair de-
17-Abr-20208-Jul-2013A eficácia jurídica da responsabilidade ambiental de pessoas jurídicas poluidoras após a superação da Teoria da Dupla ImputaçãoVeloso, Vitor CoelhoLima, Gabriela Garcia Batista-
29-Jul-20208-Nov-2019Elevadas inconstitucionalidades das leis distritaisSantos Filho, Hercules Macario dosMalta, Alberto Emanuel Albertin-
29-Ago-20116-Jul-2011A (in)constitucionalidade do impedimento à adesão ao regime tributário do Simples Nacional de microempresas ou empresas de pequeno porte com pendências tributárias ou previdenciáriasRamos, Adriano Maia Gomes de AlmeidaSilva, Rafael Santos de Barros e-
5-Jan-201830-Nov-2017A inconstitucionalidade da terceirização de atividade-fim decorrente da Lei nº 13.429/2017Maia, Leonardo da MattaTheodoro Filho, Wilson Roberto-
3-Abr-20192018A iniciativa popular brasileira após as 10 medidas contra a corrupçãoRibeiro, Mateus de Lima CostaGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
16-Set-20116-Jul-2011O sigilo bancário na LC 105/01 e o interesse coletivo à luz do modelo jurídico-tributário brasileiroMeirelles, Raisa CaixetaGassen, Valcir-
23-Mar-20152014Os limites do poder político em John LockeSousa, Luis Henrique Da CruzAlmeida, Maria Cecília Pedreira de-
25-Ago-20112011A polêmica do artigo 16-A da Lei 9.504/1997 : uma análise constitucionalReis, Hugo Martins dosCosta, Henrique Araújo-
16-Mar-20172016Reclamação nº 4.335/AC : análise dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidadeMeireles Neto, Paulo Fernando da SilvaGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
17-Mai-20172016Revisão constitucional em sede de controle de constitucionalidade abstrato : uma ameaça à segurança jurídica?Viana, Thalitta RodriguesCosta Neto, João-
15-Jan-20182017Trajetórias interpretativas das garantias processuais penais no Brasil e na Suprema Corte dos Estados Unidos : tentativa de importação da prova ilícita de boa-fé segundo o projeto de lei 4.850/2016Silva, Thales CassianoDuarte, Evandro Charles Piza-