| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 24-Abr-2020 | 5-Dez-2018 | Análise da constitucionalidade da devolução da Medida Provisória nº 669/2015 | Nunes Júnior, Hércules | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 17-Jan-2012 | 2011 | Análise histórico-jurídica da Lei Complementar 135/2010 – Lei da Ficha Limpa – no cenário democrático brasileiro | Macedo, Emerson Douglas Bonfim | Aras, Antônio Augusto Brandão de | - |
| 17-Mai-2017 | 2017 | Uma análise sobre a constitucionalidade da restrição da publicidade de alimentos não nutritivos dirigida à criança | Pessoa Junior, Átalo Fernandes de Araújo | Costa Neto, João | - |
| 1-Abr-2020 | 6-Jul-2019 | A autonomia da justiça desportiva e a inafastabilidade da jurisdição | Dantas, Victor Bernardo Carvalho | Costa Neto, João | - |
| 30-Set-2015 | 2015 | Autonomia versus legalidade no poder legislativo do Distrito Federal | Santos, Maria de Jesus Dias dos | Amorim, Ronni Geraldo Gomes de | - |
| 8-Jun-2022 | 28-Out-2021 | O controle de constitucionalidade difuso e a interpretação conforme a Constituição realizados pelo Superior Tribunal de Justiça enquanto corte suprema | Matos, Gabriel Ramires Costa | Caldeira, Marcus Flávio Horta | - |
| 22-Set-2022 | 22-Mai-2022 | Controle judicial, regulação e democracia : o caso da política de preços mínimos de fretes rodoviários | Bodart, Natália Regina Borges Angelim | Oliveira, Amanda Flávio de | - |
| 20-Set-2016 | 2016 | Desvio de finalidade de contribuições sociais, o caso da Lei Complementar 110/2001 | Moreira, Fernanda Souto Pereira Valeriano | Gassen, Valcir | - |
| 19-Mar-2012 | 30-Nov-2011 | Dispensa imotivada e proteção constitucional : a convenção n. 158 da OIT e a integridade do direito | Koshino, Priscila do Nascimento | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 17-Abr-2020 | 8-Jul-2013 | A eficácia jurídica da responsabilidade ambiental de pessoas jurídicas poluidoras após a superação da Teoria da Dupla Imputação | Veloso, Vitor Coelho | Lima, Gabriela Garcia Batista | - |
| 29-Jul-2020 | 8-Nov-2019 | Elevadas inconstitucionalidades das leis distritais | Santos Filho, Hercules Macario dos | Malta, Alberto Emanuel Albertin | - |
| 29-Ago-2011 | 6-Jul-2011 | A (in)constitucionalidade do impedimento à adesão ao regime tributário do Simples Nacional de microempresas ou empresas de pequeno porte com pendências tributárias ou previdenciárias | Ramos, Adriano Maia Gomes de Almeida | Silva, Rafael Santos de Barros e | - |
| 5-Jan-2018 | 30-Nov-2017 | A inconstitucionalidade da terceirização de atividade-fim decorrente da Lei nº 13.429/2017 | Maia, Leonardo da Matta | Theodoro Filho, Wilson Roberto | - |
| 3-Abr-2019 | 2018 | A iniciativa popular brasileira após as 10 medidas contra a corrupção | Ribeiro, Mateus de Lima Costa | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 16-Set-2011 | 6-Jul-2011 | O sigilo bancário na LC 105/01 e o interesse coletivo à luz do modelo jurídico-tributário brasileiro | Meirelles, Raisa Caixeta | Gassen, Valcir | - |
| 23-Mar-2015 | 2014 | Os limites do poder político em John Locke | Sousa, Luis Henrique Da Cruz | Almeida, Maria Cecília Pedreira de | - |
| 25-Ago-2011 | 2011 | A polêmica do artigo 16-A da Lei 9.504/1997 : uma análise constitucional | Reis, Hugo Martins dos | Costa, Henrique Araújo | - |
| 16-Mar-2017 | 2016 | Reclamação nº 4.335/AC : análise dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade | Meireles Neto, Paulo Fernando da Silva | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 17-Mai-2017 | 2016 | Revisão constitucional em sede de controle de constitucionalidade abstrato : uma ameaça à segurança jurídica? | Viana, Thalitta Rodrigues | Costa Neto, João | - |
| 15-Jan-2018 | 2017 | Trajetórias interpretativas das garantias processuais penais no Brasil e na Suprema Corte dos Estados Unidos : tentativa de importação da prova ilícita de boa-fé segundo o projeto de lei 4.850/2016 | Silva, Thales Cassiano | Duarte, Evandro Charles Piza | - |
