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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
25-Out-2012 | 9-Mai-2012 | A atuação das organizações não governamentais na Corte Interamericana de Direitos Humanos | Rodrigues, Thiago de Figueiredo | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
8-Nov-2012 | 10-Out-2012 | Águas transfronteiriças : normatização em prol do uso atual e futuro | Nascimento, Anderson Lima do | Trindade, Adriano Drummond Cançado | - |
5-Abr-2013 | 26-Fev-2013 | A batalha de Argel : uma perspectiva sobre a dificuldade de uma definição do terrorismo no direito internacional | Froment, Marília Bonafé | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
22-Jan-2014 | 19-Dez-2013 | Caso Roger Pinto Molina : da concessão do asilo à obrigatoriedade do salvo-conduto | Garcia, Virgínia Nogueira | Silveira, Paulo Burnier da | - |
7-Mai-2012 | 15-Dez-2011 | Denúncia de tratados de direitos humanos no Brasil e a possibilidade de intervenção do Congresso Nacional | Santos, Bárbara Moutinho Cordeiro | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
4-Mar-2015 | 4-Dez-2014 | Direito à reparação no direito internacional público : uma análise da Corte Interamericana de Direitos Humanos | Merico, Luisa Maria Silva | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
14-Jan-2013 | Jul-2012 | Do controle de legalidade dos atos do Conselho de Segurança das Nações Unidas | Trindade, Vinícius Fox Drummond Cançado | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
11-Set-2019 | 20-Ago-2019 | A doutrina do Uti Possidetis na tradição ibérica : a política externa expansionista do Marquês de Pombal | Ferreira Neto, Lael | França, Luiz Daniel Jatobá | - |
24-Jun-2013 | Mar-2013 | Empresas e direitos humanos : a governança global da responsabilidade corporativa | Miranda, Bárbara Menezes de | Platiau, Ana Flávia Barros | - |
8-Abr-2013 | 22-Jan-2013 | Extradição de nacional brasileiro a luz da Constituição Federal de 1988 | Alves, Cíntia Maria Batista | Pascual, Alejandra Leonor | - |
12-Jul-2017 | 2015 | A extradição e o conflito da entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional | Noce, Saulo César Melo | Lessa, Antônio Carlos | - |
15-Jan-2016 | 2015 | A imunidade de jurisdição do estado e o direito internacional de reparação do indivíduo diante de graves violações aos Direitos Humanos : uma perspectiva a partir do caso Alemanha vs. Itália perante a Corte Internacional de Justiça | Sena, Lorrane Fernandes de | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
2-Abr-2013 | 27-Fev-2013 | A incidência do princípio da boa-fé sobre a denúncia dos tratados | Freitas, Guilherme Del Negro Barroso | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
4-Mar-2024 | 8-Dez-2023 | Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o decreto de promulgação : lapso temporal de vigência | Sant’ Ana, Maria Carolina Bezerra de | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
30-Mar-2015 | 2014 | A incorporação dos tratados internacionais no direito interno | Cortez, Gabriel Felipe Guimarães Coutinho | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
17-Out-2016 | Jun-2016 | Indicativos geográficos : uma análise de seu desenvolvimento, das origens até os grandes acordos entre nações | Ferrarezi, Regina | Silveira, Paulo Burnier da | - |
27-Jul-2022 | 27-Abr-2022 | A insuficiência do regime jurídico para a cooperação técnica internacional prestada pelo Brasil | Chamon, Ana Luísa de Almeida Lourenço | Ferraço, André Augusto Giuriatto | - |
30-Set-2010 | 2009 | Interveções humanitárias : responsabilidade de proteger? | Bastos, Carla Lima | Sato, Eiiti | - |
21-Ago-2014 | 17-Fev-2014 | A Lei Maria da Penha e o regime interamericano de proteção dos direitos humanos | Tosi, Irene Bassanezi | Santos, Norma Breda dos | - |
26-Mar-2015 | 8-Dez-2014 | A linguagem visual no contexto da disciplina jurídica internacional : a imagem como linguagem específica no direito internacional | Alves, Amanda Vasconcelos | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |