Indicativos geográficos : uma análise de seu desenvolvimento, das origens até os grandes acordos entre nações

Abstract

O presente trabalho se presta a estudar a legislação, tanto no direito interno quanto no internacional, aplicada às indicações geográficas. Passa isso, perpassa a construção histórica do direito Europeu e sua influência mundial, marcadamente ligada aos vinhos famosos e suas contrafações, diferenciando-se as proteções negativas e as positivas. Analisa-se o desenvolvimento dos primeiros acordos entre nações para a coibição de fraudes e apropriações, acordos regionais e, finalmente, tratados multilaterais, culminando em órgãos reguladores do comércio internacional que obrigam a adesão de seus membros às suas decisões. Se examina, brevemente, as barreiras à harmonização dos tratados às legislações nacionais e AS mudanças trazidas pela Convenção União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial e pelo Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) no cenário mundial. Também é estudada a proteção dada aos signos distintivos de origem no âmbito do direito brasileiro e suas duas espécies: Denominação de Origem e Indicação de Procedência.