Interveções humanitárias : responsabilidade de proteger?

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar o relatório Responsabilidade de Proteger elaborado pela Comissão Internacional sobre Intervenções e Soberania Estatal. Busca-se, inicialmente apresentar um histórico das teses em favor das intervenções humanitárias. Em seguida, procura-se analisar os fundamentos, apresentados pelo relatório Responsabilidade de Proteger, que justificariam a implementação de intervenções militares para fins humanitários. Ao final, são examinados alguns pontos controversos do relatório.