| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 22-Dez-2017 | 30-Out-2017 | Artigo 22, III, “d” da Lei 11.101/05 : uma análise de constitucionalidade a partir do princípio da inviolabilidade de correspondência | Machado, Amanda Camilla Silva | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 30-Jan-2024 | 29-Nov-2023 | Atividade de inteligência fiscal e direitos fundamentais à intimidade e à vida privada : conflitos e potencial análise à luz de Alexy | Pereira, Tiago de Sousa | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 7-Jun-2022 | 2021 | Cibersegurança e o direito à privacidade : um estudo sobre a construção cibernética no Brasil e União Européia sob a ótica realista | Braga, Noelson Araújo | Vaz, Alcides Costa | - |
| 22-Dez-2017 | 27-Nov-2017 | O controle de estruturas em data-driven markets : análise dos riscos de atos de concentração no mercado de dados para a privacidade do usuário | Coelho, Ana Carolina de Assis Brasil Ribeiro | Frazão, Ana de Oliveira | - |
| 19-Mar-2020 | 26-Nov-2018 | Da violação de dados pessoais e o direito à privacidade | Toledo, Cláudia Adriana Lemos de Vasconcelos | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 14-Set-2015 | 2015 | Direito ao anonimato na internet | Tashiro, William Hideki | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 23-Mar-2020 | 30-Nov-2018 | O direito ao esquecimento : uma análise a partir da perspectiva constitucional do direito como integridade | Andrade, Renata Teixeira de | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 6-Set-2016 | 28-Jun-2016 | O direito à privacidade e os limites da investigação policial diante do avanço tecnológico : um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos | Silva, Carlos Eduardo Vieira da | Duarte, Evandro Charles Piza | - |
| 29-Mar-2015 | 2-Dez-2014 | Direito de acesso à informação vs. direito à intimidade e à vida privada : conflitos na regulamentação dos correios eletrônicos institucionais | Albuquerque, Luana Marques de | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 24-Mar-2020 | 6-Jul-2019 | Entre a privacidade e a vigilância : desafios ao direito fundamental à proteção de dados pessoais | Souza, Ariadne Cristina de | Costa Neto, João | - |
| 22-Fev-2017 | 2016 | A guarda preventiva de logs no Marco Civil da Internet : uma análise comparada à jurisprudência europeia sobre proteção de dados pessoais | Coutinho, Felipe Fonseca | Mendes, Laura Schertel Ferreira | - |
| 22-Nov-2017 | 29-Jun-2017 | Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017 : uma análise à luz dos direitos de privacidade e proteção de dados pessoais | Lindoso, Maria Cristine Branco | Frazão, Ana de Oliveira | - |
| 27-Jan-2017 | 2016 | Privacidade e proteção de dados eletrônicos: uma análise jurídico-regulatória do marco civil da internet sob a perspectiva das teorias da regulação do ciberespaço de Lessig e Murray | Castellano, Ana Carolina Heringer Costa | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 24-Jun-2014 | 23-Jul-2013 | Privacidade na rede aberta | Pisarewicz, Piotr | Rezende, Pedro Antônio Dourado de | - |
| 26-Set-2016 | 2016 | A proteção da privacidade online em casos de pornografia de vingança | Simões, Juliana Thomazini Nader | Santana, Ana Claudia Farranha | - |
| 17-Ago-2017 | 2017 | Utilização de dados pessoais em serviços financeiros | Valdetaro, Úrsula Brandão Faria | Borges, Antônio de Moura | - |
