| Título: | Cibersegurança e o direito à privacidade : um estudo sobre a construção cibernética no Brasil e União Européia sob a ótica realista |
| Autor(es): | Braga, Noelson Araújo |
| Orientador(es): | Vaz, Alcides Costa |
| Assunto: | Lei Geral de Proteção de Dados
Direito à privacidade
Proteção de dados |
| Data de apresentação: | 2021 |
| Data de publicação: | 7-Jun-2022 |
| Referência: | BRAGA, Noelson Araújo. Cibersegurança e o direito à privacidade: um Estudo sobre a construção cibernética no Brasil e União Européia sob a ótica realista. 2021. 35 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
| Resumo: | A cibersegurança é um desafio global que exige cooperação internacional e engajamento dos países na construção de aparato de defesa eficaz no combate de ciberameaças. Apesar da gama de ameaças e objetivos para alcançar um ciberespaço seguro, países como o Brasil têm utilizado de política nacional, enquanto a União Européia adotou a política regional. Isso levanta questões acerca da importância do processo de evolução dos meios cibernéticos para compreender como os países passarão a lidar com as ciberameaças no futuro e como este processo afetará a proteção de dados e o direito à privacidade. O presente estudo tem por objetivo avaliar a construção da legislação sobre temas cibernéticos no Brasil, buscando como parâmetro o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Européia (RGPD) para embasar as configurações da atual Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os demais dispositivos que tratam do tema. Tem-se por objetivo compreender a progressão dos países e empresas nacionais e internacionais no combate às ameaças cibernéticas, e a dinâmica pela busca na cooperação e ciberdiplomacia sob uma ótica da teoria realista. Conclui-se que o processo que deu origem à LGPD foi essencial para a união de esforços multissetoriais no Brasil, mas que se limitaram ao campo doméstico, enquanto na União Européia há resultados satisfatórios na projeção da cibersegurança como ferramenta de defesa e de desenvolvimento, mesmo que de forma lenta, e visando os interesses nacionais sobre as decisões coletivas. |
| Abstract: | Cybersecurity is a global challenge that requires intemational cooperation and the engagement of countries in building an effective defense apparatus to combat cyber threats. Despite the range of threats and objectives to achieve a safe cyberspace, countries like Brazil have used national policy, while the European Union adopted regional policy. This raises questions about the importance of the evolving cybermedia process in understanding how countries will come to grips with cyber threats in the future and how this process will affect data protection and the right to privacy. This study aims to evaluate the construction of legislation on cyber issues in Brazil, seeking as a parameter the General Regulation on Data Protection of the European Union (RGPD) to support the configurations of the current General Data Protection Law (LGPD) and the other devices that deal with the topic. The objective is to understand the progression of national and intemational countries and companies in the fight against cyber threats, and the dynamics for the search for cooperation and cyberdiplomacy under the perspective of realist theory. It is concluded that the process that gave rise to the LGPD was essential for the union of multisectoral efforts in Brazil, but that they were limited to the domestic field, while in the European Union there are satisfactory results in the projection of cybersecurity as a defense and development tool, even that slowly, and targeting national interests over collective decisions. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado) — Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Brasília, 2021. |
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| Aparece na Coleção: | Relações Internacionais - Graduação
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