Navegando por Assunto Processo legislativo

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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
29-Jul-20208-Nov-2019Elevadas inconstitucionalidades das leis distritaisSantos Filho, Hercules Macario dosMalta, Alberto Emanuel Albertin-
1-Mar-202116-Dez-2020Emendas supressivas em propostas de Emenda à Constituição : um contrassenso em relação à legiferação infraconstitucionalSimas, Isaac PereiraChaves, Pablo Holmes-
25-Jan-20232022A escolha dos instrumentos regulatórios na política ambiental brasileira baseada no modelo de oferta e demanda de legislações ambientais de KeohaneRoza, Amanda SoaresTorres, Marcelo de Oliveira-
3-Mai-20212019O fomento da accountability e a implementação do sistema de apoio ao processo legislativo do Interlegis do Senado FederalGonçalves, Nicole Soares SoutoTeixeira, Graziela Dias-
7-Fev-20232022Incentivos à tramitação de pautas de política externa nos congressos : uma análise comparada da Argentina, Brasil e ChileRezende, Letícia Sepúlveda ContaiferFrança, Luiz Daniel Jatobá-
15-Mai-20172017A institucionalização das frentes parlamentares e a especialização da atividade legislativa na Câmara dos DeputadosSousa, Gustavo José Carvalho deAraújo, Suely Mara Vaz Guimarães de-
3-Abr-20192018A interferência do STF no Congresso Nacional : uma análise das implicações das decisões judiciais no âmbito interno do procedimento legislativo brasileiroCarvalho, Munique Barros deMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
5-Abr-20162015Jogos regimentais : estratégia de aprovação e obstrução na Câmara dos Deputados. O caso da Frente Parlamentar EvangélicaDoudement, Marcello LiraRennó Junior, Lucio Remuzat-
7-Mai-202131-Jul-2019O lobby da Brasil júnior na formulação da Lei das empresas junioresSilva, Pedro Henrique da CostaAraújo, Suely Mara Vaz Guimarães de-
26-Mar-202028-Nov-2018Lobby no Brasil : caminhos para regulamentar uma atividade e aprofundar a democracia : estudo de caso do Projeto de Lei nº 1220, de 2007Rezende, Daniel Oliveira deRodrigues, Guilherme ScottiAzevedo, Nauê Bernardo Pinheiro de
29-Ago-202316-Fev-2023A mudança de regras de deliberação no Senado Federal durante o uso do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e seu impacto na produção legislativa da casaMoreira, André AtadeuYoung, Adrian Nicolas Albala-
16-Jan-20149-Dez-2013O controle de constitucionalidade do processo legislativo em sede de mandado de segurança : um estudo a partir do Mandado de Segurança n. 32.033/DFMarra, Isabella ZaffalonOliveira, Paulo Henrique Blair de-
21-Mar-201319-Dez-2012O novo marco regulatório do pré-sal : o processo legislativo e as controvérsias existentes no marco consolidadoFernandes, Gabrielle do NascimentoLoureiro, Luiz Gustavo Kaercher-
30-Mar-20155-Dez-2014Os limites democráticos de atuação da jurisdição constitucional no controle preventivo do processo legislativo : uma análise crítica da impetração de mandado de segurança, perante o Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de regular atos legislativos do Congresso NacionalClemente, Hícaro Quintela De MedeirosRodrigues, Guilherme Scotti-
4-Dez-20177-Jun-2017Participação política no portal e-Cidadania : análise das consultas públicas e seus resultadosCoutinho, Raianne LiberalSantana, Ana Claudia Farranha-
29-Jul-202030-Jul-2019A participação social no processo legislativo federal : uma análise de prerrogativas constitucionais, regimentais e o surgimento da democracia digitalAguiar, Jordanna Lourenço RamosCardim, Carlos Henrique-
8-Mar-2019Jul-2018A PEC do trabalho escravo : o processo de aprovação da Emenda Constitucional nº 81 de 2014Carvalho, Adilson Santana dePinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
20-Out-2021Mar-2021Politeia : projeto de simulação do sistema legislativo brasileiroNeves, Camila MeirellesTeixeira, Graziela Dias-
2-Fev-2016Nov-2015Processo legislativo de medida provisória : casuística e análise de regimentalidade, juridicidade, legalidade e constitucionalidadeTávora, Fernando LagaresMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
2-Dez-202223-Set-2022O processo legislativo e a ausência de elementos informacionais na criação e alteração de políticas públicas e espécies normativas de impacto socioeconômico : uma análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 32/2020 (Reforma Administrativa)Marques, Jean BorgesNascimento, Roberta Simões-
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