A institucionalização das frentes parlamentares e a especialização da atividade legislativa na Câmara dos Deputados

Abstract

O presente trabalho visa analisar como a institucionalização das frentes parlamentares temáticas contribui para especialização da atividade legislativa no âmbito da Câmara dos Deputados. O processo de institucionalização das frentes parlamentares foi observado segundo os seguintes aspectos: organização interna, expertise dos representantes e rede de políticas públicas. Buscamos verificar através de estudo de caso se estes fatores colaboram para que as frentes parlamentares atuem de forma que a tomada de decisão seja orientada por princípios informacionais. Adotamos como objeto de estudo frentes parlamentares atuantes no processo legislativo e que se renovaram em todas as legislaturas desde o registro na 52ª Legislatura. Neste sentido, foram examinadas as seguintes frentes parlamentares temáticas: Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA), Frente Parlamentar Ambientalista, Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e Frente Parlamentar Municipalista para o biênio 2015/16. Foram aplicados estudos de caso a fim de examinar os documentos de registro das organizações e compará-los com a atuação das frentes parlamentares - verificada a partir das entrevistas aplicadas aos presidentes das frentes parlamentares e aos representantes de entidades vinculadas. Dessa forma, destacamos o potencial das frentes parlamentares no processo de democratização da representação, a partir da capacidade de aproximar as demandas sociais das esferas de decisão. Para que este potencial seja desenvolvido as frentes parlamentares devem se tornar instituições especializadas, de forma que existam: estruturas que garantam o funcionamento da organização a partir da divisão do trabalho, representantes com experiência nos temas afetos e vínculos estreitos com entidades de representação da sociedade civil.