Incentivos à tramitação de pautas de política externa nos congressos : uma análise comparada da Argentina, Brasil e Chile

Abstract

Esta monografia apresenta uma análise comparativa e descritiva dos instrumentos normativos que oferecem incentivos, ou não, ao andamento de pautas de política exterior nos Congressos da Argentina, Brasil e Chile. Ainda, traz as definições de política exterior e processo legislativo, orientado para a normatização da política exterior, e diferencia o poder de agenda do poder de delegação, expondo a relação Executivo-Legislativo quanto à política externa. Descreve também os incentivos à tramitação de matérias de política exterior nos Congressos e apresenta dados quantitativos a partir de uma amostragem dentro da seleção de casos. Como conclusão, considera que existem mais incentivos à tramitação de pautas oriundas e na agenda do Executivo, ainda que tenham sua tramitação quase que inteiramente na esfera legislativa.