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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 6-Jun-2013 | 22-Fev-2013 | Direito à saúde como direito fundamental e a crítica ao argumento da reserva do possível | Camilo, Isabella Oliveira | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 7-Jan-2015 | 3-Dez-2014 | Direitos fundamentais no Brasil : auxílio reclusão ferramenta de preservação | Vaz, Júlia Pereira | Lúcio, Magda de Lima | - |
| 19-Mar-2012 | 30-Nov-2011 | Dispensa imotivada e proteção constitucional : a convenção n. 158 da OIT e a integridade do direito | Koshino, Priscila do Nascimento | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 25-Out-2012 | 29-Jun-2012 | Efeitos e limites da coisa julgada na ação coletiva fundada em direitos individuais homogêneos | Coutinho, Liliana Mascarenhas | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
| 19-Mar-2012 | 2011 | A eficácia horizontal do direito fundamental à saúde nas relações entre beneficiários e planos privados | Moura, Lia de Oliveira | Silva, Christine Oliveira Peter da | - |
| 25-Out-2012 | 1-Out-2012 | Empregadas domésticas e o direito fundamental à razoável limitação da jornada de trabalho | Silva, José Pereira da | Delgado, Gabriela Neves | - |
| 16-Jul-2015 | 3-Jul-2015 | Estatuto da mulher casada : a reforma dos direitos civis das mulheres casadas de 1962 | Cunha, Clara de Oliveira | Marques, Teresa Cristina de Novaes | - |
| 3-Abr-2013 | 2013 | A função contramajoritária do Supremo Tribunal Federal : análise da decisão que equiparou a união homoafetiva à união estável (ADPF 132 e ADI 4.277) | Fonseca, Letícia de Assis | Martins, Argemiro Cardoso Moreira | - |
| 14-Jan-2014 | 18-Dez-2013 | A guarda do sábado e a isonomia nos vestibulares e concursos públicos : liberdade religiosa e igualdade | Vaz, Wagner Wille Nascimento | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 3-Abr-2019 | 5-Jul-2018 | Habeas corpus : uma análise entre sua importância histórica e sua admissibilidade por parte dos Tribunais Superiores | Milanez, Matheus Mayer | Queiroz, Paulo de Souza | - |
| 5-Set-2014 | 18-Ago-2014 | A invisibilidade das crianças e adolescentes em situação de rua : um estudo sobre a realidade do Distrito Federal | Pádua, Andreia Isabel de | Sousa, Daniela Neves de | - |
| 16-Jan-2014 | 3-Dez-2013 | A legitimidade do Poder Judiciário brasileiro para cassação de mandatos de políticos que abusem da boa-fé objetiva | Calmasini, Waldomiro Roberto | Fernandes Neto, Guilherme | - |
| 21-Jan-2015 | 27-Nov-2014 | Ministério Público do Trabalho e a proteção integral de crianças e adolescentes | Reis, Pedro Henrique de Sousa | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de | - |
| 26-Ago-2011 | Jul-2011 | A modulação de efeitos no controle de constitucionalidade como limitação ao poder de tributar | Santos, André Torres dos | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
| 10-Jan-2013 | Jul-2012 | A notícia atrás das grades : como os presos exercem o direito à informação no DF | Souza, Danyele Soares | Sá, Sérgio Araújo de | - |
| 5-Abr-2013 | 1-Mar-2013 | O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo : possibilidade jurídica e reconhecimento judicial | Santos, Rodrigo Leonardo de Melo | Lima, Suzana Borges Viegas de | - |
| 23-Mai-2012 | Nov-2011 | O consequencialismo e o estado de direito na modulação de efeitos em matéria tributária | Cosmo, Alan Marques | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 12-Mar-2015 | Out-2014 | O dano moral coletivo : análise da admissibilidade e da delimitação conceitual do instituto | Rodrigues, Matheus de Queiroz | Costa Neto, João | - |
| 12-Mar-2012 | 16-Dez-2011 | O direito à igualdade e à não-discriminação diante do discurso do ódio | Souza, Victor Oliveira | Silva, Christine Oliveira Peter da | - |
| 17-Ago-2011 | 18-Jul-2011 | O direito de acesso do consumidor a estabelecimentos comerciais : a seleção de clientes por casas noturnas | Porciuncula, Aryadne Bezerra | Pereira, Wellerson Miranda | - |
