Estatuto da mulher casada : a reforma dos direitos civis das mulheres casadas de 1962

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso busca mostrar o processo que contribuiu para a promulgação a lei 4.121 de 1962, conhecida como “Estatuto da Mulher Casada”. Esta lei alterou alguns artigos do Código Civil relativos ao casamento e à família. Retirou as mulheres casadas do rol de pessoas incapazes, manteve o pátrio poder da mulher em caso de segundas núpcias, entre outros. Para compreender os fatores que colaboraram para a promulgação dessa lei, fez-se um estudo a respeito da tradição jurídica brasileira e dos movimentos em prol dos direitos das mulheres. É abordado também projeto de lei semelhante da deputada Bertha Lutz que em 1937 propôs a retiradas das mulheres casadas do rol de incapazes.