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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
12-Set-2016 | 5-Jul-2016 | O princípio da insignificância no Supremo Tribunal Federal : um discurso sobre o direito penal do autor | Ribeiro, Glauber Henrique Valverde Pereira | Prando, Camila Cardoso de Mello | - |
27-Jul-2023 | 16-Fev-2023 | Princípio da presunção de inocência e execução antecipada da pena : reflexos das mudanças jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | Lima, Sabrina Paiva Oliveira | Vieira, Guilherme Gomes | - |
12-Mar-2015 | 2014 | Princípios e garantias do direito penal absorvidos pelo direito penal juvenil | Cunha, Mayara de Mello Sampaio | Moraes, Daniela Marques de | - |
17-Out-2016 | 5-Jul-2016 | A prisão preventiva para garantia da ordem pública e o juízo de periculosidade do agente | Rodrigues, Rayssa Rocha | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
17-Mai-2017 | Fev-2017 | Uma proposta de quesitação padronizada para perícias em locais de crimes contra o patrimônio | Pereira, Rafael Alves | Duarte, Evandro Charles Piza | Silva, Isabella Miranda da |
15-Jan-2018 | 7-Dez-2017 | Qual a cor do inimigo? : um estudo comparativo entre as práticas de racismo institucionalizado no Brasil, a teoria do direito penal do inimigo e sua aplicação ao caso Rafael Braga | Lima, Valdirene Santos de | Duarte, Evandro Charles Piza | - |
17-Out-2016 | 2016 | Reclamações constitucionais e aplicação da Súmula Vinculante nº 11 no Supremo Tribunal Federal | Freitas, Rafael Gomes de | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
8-Fev-2022 | 3-Nov-2021 | Reconhecimento facial e direito : propostas para uma IA antidiscriminatória | Azevedo, Ingrid Borges de | Lage, Fernanda de Carvalho | - |
15-Jan-2018 | 4-Dez-2017 | A recusa do investigado ao fornecimento de material genético nos casos previstos pela Lei 12.654/2012 | Serpa Júnior, Wilson dos Santos | Costa Neto, João | - |
28-Set-2016 | 2015 | Redução da maioridade penal : uma análise crítica | Sobral, Marina Cruz | Souza, Juarez de | - |
26-Ago-2015 | 29-Jun-2015 | A responsabilização do jovem infrator e a questão da inimputabilidade | Santos, Rafael Alves dos | Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso | - |
10-Ago-2022 | 4-Mai-2022 | A retroatividade do acordo de não persecução penal no sistema integrado de direito penal | Granja, Gabriel Santana | Queiroz, Paulo de Souza | - |
23-Mar-2020 | 4-Dez-2018 | A seletividade penal nos crimes de furto e descaminho julgados pelo Supremo Tribunal Federal | Serpa, Verena Guerios | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |
3-Fev-2016 | 2015 | Teoria do bem jurídico-penal : uma crítica ao funcionalismo alemão sob a óptica da “nova” teoria pessoal | Melo, João Marcos Braga de | Tavares, Juarez; Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |
26-Mar-2015 | 2014 | A tipificação do terrorismo no Brasil : um esforço desnecessário | Pereira Filho, Luis Ernani Santos | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
24-Abr-2020 | 30-Nov-2018 | Transação penal : uma análise crítica à luz da instrumentalidade garantista do processo penal | Magalhães, Giovana Farias Fernandes | Oliveira, Vallisney de Souza | - |
24-Jan-2024 | 7-Dez-2023 | Transposição de princípio constitucional do Direito Penal para o Direito Administrativo Sancionador: análise da possibilidade de retroatividade benéfica do prazo de declaração de inidoneidade da Lei n.º 14.133/2021 em comparação à Lei n.º 8.666/1993. | Evangelista, Gabriel Richer Oliveira | Lacerda, Caroline Maria Vieira | - |
5-Abr-2019 | 2018 | Uso de algemas no Brasil : uma análise do ordenamento jurídico | Souto, Raisa Rabelo | Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes | - |
26-Mar-2015 | 2014 | A utilização de exames de DNA como forma de garantia de direitos fundamentais no processo penal | Carvalho, Luis Cesar Cardoso De | Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso | - |
13-Jan-2014 | 19-Dez-2013 | Violência doméstica patrimonial : a revitimização da mulher | Oliveira, Aline Arêdes de | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |