Princípio da presunção de inocência e execução antecipada da pena : reflexos das mudanças jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo discutir a relação entre o princípio da presunção de inocência, a execução antecipada da pena nas pendências de recursos do Supremo Tribunal Federal e a incorporação de seu entendimento pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio de pesquisa qualitativa respaldado pela seleção e análise de acórdão do segundo tribunal mencionado. A pesquisa utiliza-se também de revisão de literatura bibliográfica e documental relacionadas com a temática, onde examinam-se julgados como os HCs de número 84.078/MG e 126.292/SP, impetrados nos anos de 2009 e 2016 respectivamente e as ADCs nº 43, 44 e 54, apreciadas no ano de 2019 pelo STF. Para além de tais análises, verifica-se também como o princípio da presunção de inocência se desenvolveu no decorrer da história mundial até a sua explícita incorporação na Constituição de 1988. Utilizando-se de tais processos, o trabalho objetiva verificar quais foram os principais efeitos das mudanças no cenário jurisdicional do STF e TJDFT ao longo dos anos desde a promulgação da Constituição de 1988, enfocando a presunção de inocência e sua relação com a execução antecipada da pena. Isso posto, os estudos realizados oferecem um apanhado bibliográfico geral a fim de entender e explorar tais pontos e mudanças jurisprudenciais geradas pelo princípio da presunção de inocência no processo penal e execução de penas.