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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
12-Nov-2014Jul-2014A inconstitucionalidade da aplicação analógica da pena do crime de tráfico de drogas aos crimes previstos no artigo 273 do Código PenalDusi, Ramon GarciaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
29-Out-20122-Jun-2012Inquérito policial : crise do modelo inquisitorialNascimento, Helio Spyere doBorges, André Luis de Paula-
17-Ago-201729-Jun-2017Insider trading e informação relevante : elementos no direito administrativo e penalMendes, Wilson CoelhoJasper, Eric Hadmann-
10-Jan-2014Dez-2013A inversão da lógica cautelar da prisão preventiva a partir da inidoneidade da fundamentaçãoVilarinho, Raquel RochaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
13-Ago-201318-Jul-2013Juizados Especiais Criminais : entre a irracionalidade do poder punitivo e o Direito Penal mínimoGarcia Filho, Leonardo FreitasRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
8-Dez-20172017Lei do terrorismo do Brasil (lei nº 13.260/2016) : abrangência, limitações e implicações para as liberdades e garantias individuaisFerreira, Leonardo BorgesNascimento, Paulo César-
4-Abr-20193-Jul-2018Lei Maria da Penha e a tensão entre os saberes criminológicosSantos, Rafaelle de Mendonça dosDiniz, Debora-
3-Ago-202226-Abr-2022Os limites e as possibilidades de apreciação do crime de ecocídio pelo Tribunal Penal InternacionalAraujo, Camila Oliveira Honorato deFerraço, André Augusto Giuriatto-
1-Abr-202025-Jun-2019A necessidade de deliberação do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri e regras de julgamentoWanderley, Rodrigo AguiarPereira, Paula Pessoa-
19-Ago-201319-Jul-2013O delito de embriaguez ao volante : uma crítica à política legislativa penal brasileiraSantos, Vânia Lúcia Machado dosZackseski, Cristina Maria-
15-Jan-2016Dez-2015O momento consumativo da formação de cartéis e sua repercussão na contagem do prazo prescricionalPereira, Felipe CardosoTodorov, Francisco Ribeiro-
25-Mar-20132013O projeto de reforma nos crimes patrimoniais : análise e perspectivasLundgren, Stephanie LeitãoCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
7-Out-202220-Abr-2022Poder punitivo e religião cristã : uma análise dos projetos de lei da Frente Parlamentar Evangélica à luz do direito penal simbólicoGontijo, Rogério Bontempo CândidoRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
12-Set-20165-Jul-2016O princípio da insignificância no Supremo Tribunal Federal : um discurso sobre o direito penal do autorRibeiro, Glauber Henrique Valverde PereiraPrando, Camila Cardoso de Mello-
27-Jul-202316-Fev-2023Princípio da presunção de inocência e execução antecipada da pena : reflexos das mudanças jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosLima, Sabrina Paiva OliveiraVieira, Guilherme Gomes-
12-Mar-20152014Princípios e garantias do direito penal absorvidos pelo direito penal juvenilCunha, Mayara de Mello SampaioMoraes, Daniela Marques de-
17-Out-20165-Jul-2016A prisão preventiva para garantia da ordem pública e o juízo de periculosidade do agenteRodrigues, Rayssa RochaRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
17-Mai-2017Fev-2017Uma proposta de quesitação padronizada para perícias em locais de crimes contra o patrimônioPereira, Rafael AlvesDuarte, Evandro Charles PizaSilva, Isabella Miranda da
15-Jan-20187-Dez-2017Qual a cor do inimigo? : um estudo comparativo entre as práticas de racismo institucionalizado no Brasil, a teoria do direito penal do inimigo e sua aplicação ao caso Rafael BragaLima, Valdirene Santos deDuarte, Evandro Charles Piza-
17-Out-20162016Reclamações constitucionais e aplicação da Súmula Vinculante nº 11 no Supremo Tribunal FederalFreitas, Rafael Gomes deRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
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