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https://bdm.unb.br/handle/10483/5879
Título: | O delito de embriaguez ao volante : uma crítica à política legislativa penal brasileira |
Autor(es): | Santos, Vânia Lúcia Machado dos |
Orientador(es): | Zackseski, Cristina Maria |
Assunto: | Embriaguez (Direito penal) Lei Seca Direito penal |
Data de apresentação: | 19-Jul-2013 |
Data de publicação: | 19-Ago-2013 |
Referência: | SANTOS, Vânia Lúcia Machado dos. O delito de embriaguez ao volante: uma crítica à política legislativa penal brasileira. 2013. 49 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013. |
Resumo: | Neste trabalho, analisaremos o delito de embriaguez ao volante, desde a sua redação original até a última alteração, bem assim, serão debatidas polêmicas que circundam o tema. Este é um bom exemplo para observarmos como a política legislativa brasileira atua na escolha dos bens jurídicos penais. Por fim, faremos propostas de mudanças para promover estímulos à sociedade rumo a uma profunda mudança cultural e o abandono da ideia de que o Direito Penal é um instrumento político-pedagógico eficaz. |
Informações adicionais: | Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2013. |
Aparece na Coleção: | Direito
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