Lei Maria da Penha e a tensão entre os saberes criminológicos

Abstract

A Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, é considerada uma grande conquista dos movimentos feministas, pois inaugurou uma política criminal específica para o enfretamento da violência doméstica e familiar. É no âmbito político criminal que o acionamento do direito penal para a resolução de conflitos que envolvem violência doméstica e familiar gera controvérsias no campo criminológico. Sob a perspectiva da criminologia crítica, o sistema de justiça criminal é incapaz de oferecer proteção aos direitos das mulheres. Para a criminologia feminista, a apropriação da função simbólica do direito penal serve para dar visibilidade a esse tipo de violência e para incentivar a busca por alternativas ao seu enfrentamento. O presente trabalho pretende, portanto, analisar a complexa relação das mulheres com o direito penal, a partir da tensão suscitada pela Lei Maria da Penha no campo dos saberes criminológicos. Desse modo, a pesquisa restringe-se à violência doméstica, utiliza a LMP como parâmetro e aborda gênero enquanto categoria de análise.