Inquérito policial : crise do modelo inquisitorial

Abstract

O marco teórico do presente trabalho de conclusão de curso limita-se ao âmbito da investigação conduzida pelas polícias judiciárias na fase denominada pré-processual e a sua tempestiva contribuição para a fase processual. Aborda o efeito estigmatizante da “formação de culpa” a partir do indiciamento decorrente do afastamento epistemológico da garantia ao contraditório e do cerceamento de defesa, expondo a falácia do modelo misto brasileiro com ênfase acusatória, ainda vigente, que acoberta de fato verdadeiros juizados de instrução ratificados pelo instituto da prevenção durante a fase processual. No contexto da crise institucional do Inquérito Policial evidencia suas limitações contributivas para apuração a partir do caso concreto das Delegacias e Promotorias cariocas extraído do caderno do CONSEG 2009, onde a realidade fática contida no depoimento dos atores sociais do sistema penal brasileiro (Delegados, Promotores, Defensores Públicos, Juízes, e professores universitários) demonstra inequivocamente o sucateamento de instituições, desvalorização profissional e uma consequente omissão do Estado frente à violação de direitos individuais. Compõe ainda as principais reformulações processuais penais que visam assegurar um modelo garantista efetivo capaz de minimizar os aspectos inquisitoriais do inquérito policial. Aplicou-se, para tanto, o método dedutivo.