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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
14-Ago-20151-Jul-2015A inconstitucionalidade material da exigência de garantia da execução para oposição de embargos à execução fiscalSantoro, Giuliana Wiechers AietaGassen, Valcir-
30-Out-201227-Set-2012Injustiça fiscal : a incongruência entre a arrecadação tributária brasileira e o princípio da capacidade contributivaRosa, Gabriela Veloso SoaresGassen, Valcir-
14-Nov-2017Jun-2017Judicialização das decisões do conselho administrativo de recursos fiscais : uma análise do controle judicial sobre o processo administrativo fiscalAndrade, Luísa de AlmeidaGassen, Valcir-
31-Out-20129-Out-2012Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de ex-cônjuges ou ex-companheiros pela concessão de alimentos compensatóriosSilva, André Trindade daGassen, Valcir-
24-Abr-202030-Nov-2018A modulaçâo dos efeitos da decisão do Recurso Extraordinatório (RE) 574.706 excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINSHollauer, GilbertoGassen, Valcir-
6-Jan-20162015Natureza jurídica, histórico e viabilidade do empréstimo compulsório no BrasilSilva, André de Vilhena MoraesGassen, Valcir-
24-Fev-20122011O código de defesa do consumidor e o direito de arrependimento nos contratos eletrônicos de transporte aéreoRosa, Tairone MessiasGassen, Valcir-
14-Mai-20122011O ICMS nas vendas pela internet e a nova faceta da “guerra fiscal” entre os estadosFonseca, Bernardo CarvalhoGassen, Valcir-
14-Ago-20151-Jul-2015O imposto sobre a renda frente as desigualdades socioeconômicas no BrasilLeitão, Guilherme de CarvalhoGassen, Valcir-
29-Out-2012Out-2012O regime sucessório da comunhão parcial de bens : uma análise do direito de concorrência do cônjuge sobrevivoSilva, Victor Paulo Fernandes daGassen, Valcir-
16-Set-20116-Jul-2011O sigilo bancário na LC 105/01 e o interesse coletivo à luz do modelo jurídico-tributário brasileiroMeirelles, Raisa CaixetaGassen, Valcir-
12-Fev-20162015Os Serviços Sociais Autônomos em debate : as contribuições destinadas ao Sistema S no contexto da Matriz Tributária BrasileiraFerreira, Gabriel da SilvaGassen, Valcir-
2-Mai-20172016PEC 241 : uma análise dos potenciais impactos do novo regime fiscal sobre o direito à educaçãoGomes, Pedro SantanaGassen, Valcir-
15-Jan-20162015A possibilidade da inexigibilidade dos débitos tributários na recuperação judicial para as microempresas e empresas de pequeno porteCosta, Edilson José daGassen, Valcir-
12-Ago-20152015Possibilidade de prestação de alimentos ao filho civilmente capazSouza, Felipe Honorio Gomes deGassen, Valcir-
25-Ago-20112011A possibilidade jurídica de adoção de menores por homossexuais : uma análise à luz da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do AdolescenteLima, Vivian Navarro Corrêa deGassen, Valcir-
13-Out-20162016Prescrição tributária : natureza jurídica, requisitos e efeitosGomes, Marcelo de OliveiraGassen, Valcir-
16-Ago-20162016Progressividade do imposto sobre herança : a aplicação da progressividade no ITCMD brasileiro comparado ao imposto sobre herança e doações espanholTavares, Bruno CarvalhoGassen, Valcir-
13-Ago-20135-Jul-2013A progressividade dos impostos reais : uma análise da progressão de alíquotas a partir do estudo do imposto de transmissão causa mortisPaulino, Sandra Regina da FonsêcaGassen, Valcir-
4-Abr-20132013A proteção do consumidor e a responsabilidade civil no comércio eletrônico à luz do Código de Defesa do ConsumidorMoreira, Luiz HenriqueGassen, Valcir-
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